Com base na Lei de Serviços Digitais, a Comissão Europeia avaliará sistemas de venda, recomendações e mecanismos de recompensa da Shein, além de riscos para menores
A União Europeia iniciou uma investigação formal sobre a varejista online Shein, por suposta venda de produtos ilegais e pelo desenho da plataforma que pode ser considerado viciante.
A apuração foi motivada por preocupações levantadas por autoridades europeias, inclusive após a França pedir ação sobre a venda de bonecas sexuais com aparência infantil.
A investigação também vai checar se os sistemas da Shein respeitam obrigações de transparência e proteção previstas na nova legislação europeia para serviços digitais.
conforme informação divulgada pelo g1
O que a Comissão vai analisar
A investigação da Comissão Europeia vai avaliar vários pontos, entre eles se as ferramentas da Shein limitam efetivamente a venda de produtos ilegais, incluindo possíveis materiais de abuso sexual infantil.
Também será alvo de escrutínio o aspecto do design da plataforma, por exemplo, a concessão de pontos ou recompensas pelo engajamento, práticas que podem prejudicar o bem-estar dos usuários.
A transparência dos sistemas de recomendação que propõem conteúdos e produtos aos consumidores é outra área que a UE pretende verificar.
Reações e medidas da Shein
A empresa afirmou que vai cooperar com a investigação e destacou investimentos em conformidade com a legislação europeia, citando avaliações de risco sistêmico e estruturas de mitigação.
Segundo comunicado reproduzido pela imprensa, “Além do aprimoramento das ferramentas de detecção, também aceleramos a implementação de salvaguardas adicionais em torno de produtos com restrição de idade”, afirmou a Shein, mencionando ainda medidas de verificação de idade para impedir que menores acessem ou comprem itens restritos.
A varejista já interrompeu a venda de todas as bonecas sexuais em todo o mundo, em resposta às denúncias e à pressão de autoridades.
Contexto regulatório e precedentes
A apuração é feita com base na Lei de Serviços Digitais, que exige das plataformas ações para combater conteúdos ilegais e conteúdos que prejudiquem usuários.
Como ressaltou Henna Virkkunen, chefe de tecnologia da UE, “A Lei dos Serviços Digitais mantém os consumidores seguros, protege seu bem-estar e os capacita com informações sobre os algoritmos com os quais estão interagindo. Avaliaremos se a Shein está respeitando essas regras e sua responsabilidade”.
A sinalização de uma possível investigação pela Comissão havia sido dada no mês anterior, e o caso reforça o foco europeu sobre grandes plataformas e o fluxo de produtos baratos para o mercado da UE.
O que vem a seguir
A investigação poderá levar meses, dependendo do acesso aos dados e das respostas da Shein. Reguladores europeus têm poder para exigir mudanças e impor multas se normas da Lei de Serviços Digitais forem violadas.
Consumidores e autoridades acompanharão se as medidas adotadas pela varejista serão suficientes para atender exigências sobre segurança de produtos, proteção de menores e transparência dos algoritmos.
