UE abre procedimento formal contra Shein por venda de itens proibidos e elementos de design potencialmente viciantes, sob a Lei de Serviços Digitais
A União Europeia iniciou uma investigação formal contra a varejista online Shein, por suposta venda de produtos ilegais e por elementos do design da plataforma que podem ser considerados viciantes.
A apuração faz parte da aplicação da Lei de Serviços Digitais, norma que exige que plataformas online atuem para combater conteúdos ilegais e prejudiciais e aumentem a transparência sobre algoritmos.
A investigação avaliará sistemas de moderação, controles sobre venda de itens proibidos e mecanismos de recomendação e recompensa que possam afetar o bem-estar dos usuários, conforme informação divulgada pelo g1.
O que a Comissão Europeia vai analisar
A investigação focará nos mecanismos que a Shein adotou na União Europeia para limitar a venda de produtos ilegais, incluindo possíveis materiais de abuso sexual infantil, e na transparência dos sistemas de recomendação usados para propor produtos e conteúdos.
Além disso, os reguladores vão examinar recursos do design da plataforma que concedem pontos ou recompensas pelo engajamento, práticas que podem ter impacto negativo no bem-estar dos usuários.
A Comissão Europeia já havia sinalizado a possibilidade de abrir a investigação no mês anterior, em resposta a pedidos de Estados-membros preocupados com a circulação de produtos baratos importados de plataformas chinesas, como a Shein e a Temu.
Reações da Shein e medidas já tomadas
A Shein afirmou que continuará a cooperar com o órgão regulador da UE e que investiu significativamente em medidas para reforçar a conformidade com a legislação do bloco.
A empresa informou que realizou avaliações de risco sistêmico, implementou estruturas de mitigação e reforçou a proteção de usuários mais jovens, incluindo a adoção de verificações de idade para impedir que menores vejam ou comprem produtos com restrição de idade.
Sobre as preocupações que motivaram o apelo inicial da França, desde então, a Shein interrompeu a venda de todas as bonecas sexuais em todo o mundo.
A companhia declarou, “Além do aprimoramento das ferramentas de detecção, também aceleramos a implementação de salvaguardas adicionais em torno de produtos com restrição de idade”, em nota às autoridades.
O que disse a UE e os próximos passos
Henna Virkkunen, chefe de tecnologia da UE, afirmou, “A Lei dos Serviços Digitais mantém os consumidores seguros, protege seu bem-estar e os capacita com informações sobre os algoritmos com os quais estão interagindo. Avaliaremos se a Shein está respeitando essas regras e sua responsabilidade”.
O processo permitirá à Comissão avaliar se as medidas adotadas pela plataforma são suficientes para cumprir as obrigações do bloco, e se necessário, impor sanções ou medidas corretivas.
Analistas e autoridades europeias acompanham o caso como teste de aplicação da Lei de Serviços Digitais contra grandes marketplaces internacionais, e a conclusão da investigação poderá definir precedentes sobre transparência algorítmica e proteção de consumidores.
