Investigação da UE contra Shein foca na venda de produtos ilegais, na proteção de menores e no design que premia engajamento, sob a Lei de Serviços Digitais
A Comissão Europeia abriu nesta terça-feira uma investigação formal contra a varejista online chinesa Shein, citando suspeitas sobre venda de produtos ilegais e práticas de design que podem ser viciante.
A apuração ocorre no contexto da aplicação da Lei de Serviços Digitais da UE, que exige que plataformas ajam para combater conteúdos ilegais e nocivos e informem sobre os algoritmos com que os usuários interagem.
As ações foram motivadas, em parte, por um pedido da França, feito em novembro, para coibir a venda de bonecas sexuais com aparência infantil na plataforma, e por sinais de práticas que podem afetar o bem-estar de usuários, conforme informação divulgada pelo g1.
Contexto e origem da apuração
A investigação da UE contra Shein começa depois que a França alertou a Comissão Europeia sobre a presença de bonecas sexuais com aparência infantil na plataforma. Desde então, a Shein interrompeu a venda de todas as bonecas sexuais em todo o mundo.
A Shein e a rival Temu passaram a ser exemplos das preocupações com o fluxo de produtos chineses de baixo custo para o mercado europeu, e agora passaram a enfrentar escrutínio sob regras mais rígidas da UE.
O que a Comissão quer apurar
A investigação vai avaliar os sistemas que a Shein implementou na União Europeia para limitar a venda de produtos ilegais, incluindo possíveis materiais de abuso sexual infantil, e a transparência dos seus sistemas de recomendação que propõem conteúdos e produtos aos usuários.
Outro ponto central será o chamado design viciante da plataforma, por exemplo, a atribuição de pontos ou recompensas pelo engajamento, que pode ter impacto negativo no bem-estar das pessoas, em especial jovens.
Resposta e medidas anunciadas pela Shein
A empresa informou que vai cooperar com o órgão regulador da UE e destacou investimentos para reforçar a conformidade com a legislação europeia, incluindo avaliações de risco sistêmico e estruturas de mitigação.
A Shein afirmou ainda, em nota, que tomou medidas para proteger usuários mais jovens e para impedir o acesso e a compra de produtos com restrição de idade, e declarou que “Além do aprimoramento das ferramentas de detecção, também aceleramos a implementação de salvaguardas adicionais em torno de produtos com restrição de idade”, incluindo verificação de idade para barrar menores.
O que dizem as autoridades da UE
A chefe de tecnologia da UE, Henna Virkkunen, declarou, “A Lei dos Serviços Digitais mantém os consumidores seguros, protege seu bem-estar e os capacita com informações sobre os algoritmos com os quais estão interagindo. Avaliaremos se a Shein está respeitando essas regras e sua responsabilidade”.
Com a abertura da investigação, a Comissão pode determinar se as medidas adotadas pela Shein são suficientes, e se há necessidade de imposição de sanções ou exigência de mudanças nos sistemas de recomendação, verificação de idade e controle de produtos ilegais.
A investigação da UE contra Shein será acompanhada de perto por autoridades nacionais, por grupos de proteção do consumidor e por especialistas em segurança online, e pode servir de precedentes para fiscalizar outras plataformas que operam no mercado europeu.
