Decisão da juíza Nina Froes cita ausência de provas e uso de documento não autenticado, mantendo Mohsen Mahdawi nos Estados Unidos e questionando estratégia do governo Trump
Um juiz de imigração recusou a tentativa do governo do presidente Donald Trump de deportar o estudante palestino Mohsen Mahdawi, que estuda na Universidade de Columbia.
A decisão da juíza, tomada em 13 de fevereiro, concluiu que o Departamento de Segurança Interna não conseguiu provar que Mahdawi era passível de deportação, e que a ação se apoiou em um documento não autenticado atribuído ao secretário Marco Rubio.
O caso reacende o debate sobre a atuação do governo contra estudantes estrangeiros envolvidos em protestos pró-Palestina em campus universitários, conforme informação divulgada pelo g1.
O que disse a juíza e a base da decisão
A juíza Nina Froes, sediada em Chelmsford, Massachusetts, considerou que as evidências apresentadas pelo governo eram insuficientes para sustentar a deportação.
Segundo a decisão de 13 de fevereiro, a tentativa de expulsar o estudante se baseou em um documento não autenticado que o governo atribuiu ao secretário Marco Rubio, e, por isso, não comprovou a condição que justificaria a medida.
Contexto da prisão e liberação de Mahdawi
Mohsen Mahdawi, nascido e criado em um campo de refugiados na Cisjordânia, foi preso em abril de 2025 ao participar de uma entrevista sobre seu pedido de cidadania americana.
Após duas semanas detido, Mahdawi foi liberado depois que o juiz distrital Geoffrey Crawford ordenou sua soltura na corte federal em Burlington, Vermont, e determinou que ele não seria deportado nem removido do estado de Vermont.
Repercussão e declaração do estudante
Em comunicado, Mahdawi afirmou, “Esta decisão é um passo importante para defender aquilo que o medo tentou destruir, o direito de falar pela paz e pela justiça”.
Advogados do estudante detalharam a decisão em documento apresentado a um tribunal federal de apelações em Nova York, que analisava a ordem que resultou na libertação dele da custódia de imigração em abril.
Impacto em outras ações e próximos passos legais
O caso é o mais recente entre decisões judiciais que têm barrado esforços do governo para deter e deportar acadêmicos e estudantes com posições pró-Palestina, e pode influenciar casos semelhantes.
Em outro processo, a estudante de doutorado da Universidade Tufts, Rumeysa Ozturk, também viu a ação de deportação encerrada por um juiz em 29 de janeiro, e, no mês passado, um juiz federal em Boston considerou que o governo havia adotado uma política ilegal ao deter e deportar acadêmicos.
O Departamento de Justiça pode recorrer da decisão de Froes ao Conselho de Apelações de Imigração, órgão ligado ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos, e a política governamental segue sob escrutínio judicial e possibilidade de novos recursos.
