Decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região confirma responsabilização por fatos ocorridos entre 1974 e 1986 na Fazenda Vale do Rio Cristalino
A Justiça manteve a condenação da Volkswagen por práticas de trabalho análogo à escravidão em um caso ocorrido no Pará, ligado à Fazenda Vale do Rio Cristalino.
A decisão reforça a obrigação de reparação coletiva e define o destino dos recursos para políticas de erradicação do trabalho escravo no estado.
Os detalhes da sentença e o período em que os fatos ocorreram foram divulgados pela imprensa, e seguem abaixo para contextualizar o que muda após o julgamento, conforme informação divulgada pelo g1.
O julgamento e o entendimento da corte
De acordo com a reportagem, “A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região manteve todos os termos da condenação da Volkswagen, proferida em agosto do ano passado.”, conforme informação divulgada pelo g1.
O acórdão confirmou que a responsabilidade da montadora se mantém, e que não houve alteração nas principais determinações impostas na condenação original.
Valores e tipo de reparação
Segundo o mesmo veículo, “A montadora foi condenada ao pagamento de R$ 165 milhões por dano moral coletivo, em razão de trabalho análogo à escravidão.”, conforme informação divulgada pelo g1.
O montante é a principal sanção financeira aplicada na ação coletiva, destinada a reparar o dano moral coletivo decorrente das práticas apuradas.
Local e período dos fatos
O caso envolve a chamada Fazenda Volkswagen, oficialmente a Fazenda Vale do Rio Cristalino, e, nas palavras da reportagem, “O crime ocorreu entre 1974 e 1986 na Fazenda Vale do Rio Cristalino, também conhecida como Fazenda Volkswagen, localizada em Santana do Araguaia, no sudeste do Pará.”, conforme informação divulgada pelo g1.
O reconhecimento judicial desses fatos, referentes às décadas de 1970 e 1980, foi determinante para a manutenção da condenação da empresa.
Destino dos recursos e impactos
O valor fixado pela Justiça será destinado ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo no Pará, o Funtrad/PA, conforme a matéria divulgada.
Com a definição do destino dos recursos, a expectativa é que projetos e ações voltadas à prevenção e à reparação vinculadas ao trabalho análogo à escravidão no estado recebam aporte para atuação local.
O caso segue repercutindo nas discussões sobre responsabilidade empresarial por violações trabalhistas históricas, e autoridades e partes envolvidas podem tomar novas providências após a publicação do acórdão, conforme informação divulgada pelo g1.
