Decreto será enviado à Casa Civil nos próximos dias, vai regulamentar salvaguardas para acordos atuais e futuros e responde a pressões do agronegócio após mudança da UE
O vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou que o governo editará um decreto com regras de proteção à indústria e ao agronegócio, as chamadas salvaguardas, antes da votação no Senado do Acordo Mercosul-UE.
Segundo o governo, o texto sairá nos próximos dias e será encaminhado à Casa Civil para análise, com o objetivo de dar mais transparência, previsibilidade e segurança jurídica aos setores produtivos.
O anúncio ocorre em meio à pressão de empresários e da Frente Parlamentar da Agropecuária, e depois do Parlamento Europeu aprovar regras mais rígidas para importações agrícolas vinculadas ao acordo.
conforme informação divulgada pelo g1
O que o governo pretende regulamentar
O decreto vai especificar como funcionam as salvaguardas previstas nos textos dos acordos comerciais, seja em pactos já assinados, seja em acordos futuros. O objetivo é tornar claros os procedimentos quando houver risco à produção nacional.
Entre os cenários em que as medidas podem ser aplicadas estão cotas que deixem de seguir as preferências do acordo, suspensão temporária das reduções do imposto de importação previstas, ou o restabelecimento do nível tarifário anterior ao acordo.
Contexto internacional e gatilho de investigação
A preocupação brasileira aumentou depois que o Parlamento Europeu aprovou uma regra que permite abrir investigação quando as importações de um produto agrícola sensível crescerem 5%, na média de três anos. Na proposta original da Comissão Europeia, o gatilho era de 10%.
Essa mudança motivou pedidos de produtores e setores industriais para que o Brasil disponha de um mecanismo claro de proteção, capaz de responder a impactos rápidos das importações e garantir previsibilidade às cadeias produtivas.
Reações políticas e próximos passos
Alckmin disse que o texto será encaminhado para outros ministérios e que a regulamentação é necessária, citando o acordo como histórico, em frase que chamou atenção do setor: “Estamos otimistas. Esse é um acordo histórico, aguardado há mais de 25 anos. E o maior acordo entre blocos do mundo. São 720 milhões de pessoas, 22 trilhões de dólares“, disse Alckmin.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a pressão do agro não deve impedir a aprovação do acordo na Câmara, e ressaltou que eventuais ajustes poderão ser conduzidos pelo governo, em frase em que destacou que “Um detalhe, nesse momento, não é suficiente para que a matéria não seja aprovada“.
Participaram das conversas o relator na Câmara, deputado Marcos Pereira, o líder do governo José Guimarães, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
Quem elabora o decreto e o impacto esperado
O texto com as regras de proteção está sendo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o MDIC.
Segundo o MDIC, as salvaguardas valerão para acordos atuais e futuros, e devem dar mais transparência, previsibilidade e segurança jurídica ao setor produtivo, respondendo a pedidos de empresários que pediam celeridade na regulamentação antes da votação do acordo.
Com a regulamentação, o governo espera reduzir incertezas na aprovação do Acordo Mercosul-UE no Congresso, ao mesmo tempo em que sinaliza aos parceiros europeus a disposição de garantir mecanismos formais de defesa comercial.
