Governo promete regulamentar as salvaguardas do Acordo Mercosul-UE, com regras válidas para acordos atuais e futuros, para dar segurança jurídica ao agro e à indústria
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o decreto com regras de proteção à indústria e ao agronegócio será editado antes da votação do Acordo Mercosul-UE no Senado, com o objetivo de dar segurança jurídica aos setores.
O texto será encaminhado para análise da Casa Civil e, segundo Alckmin, a edição do decreto deve ocorrer nos próximos dias, atendendo a pressão do setor produtivo por previsibilidade.
As medidas, chamadas de salvaguardas, valerão para acordos já assinados e para futuros pactos, e foram anunciadas em reunião com deputados e representantes do governo, conforme informação divulgada pelo g1.
O decreto e o cronograma
Alckmin informou que o texto do decreto será enviado à Casa Civil nesta quarta-feira, e que o governo pretende editar a norma em poucos dias, antes da votação no Senado do Acordo Mercosul-UE. A expectativa é oferecer um mecanismo claro de defesa para indústria e agro.
A elaboração do texto fica a cargo do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, segundo as informações sobre a proposta.
O que são as salvaguardas e como vão funcionar
As salvaguardas são instrumentos de defesa comercial que podem ser acionados quando mudanças previstas em um acordo afetarem a produção nacional. Elas podem ocorrer quando cotas deixam de seguir preferências, quando houver suspensão temporária de reduções de imposto de importação, ou quando for restabelecido o nível tarifário anterior ao acordo.
O governo diz que a regulamentação dará mais transparência, previsibilidade e segurança jurídica ao setor produtivo, aplicando-se tanto aos acordos atuais quanto aos futuros.
Pressão do agro e falas dos representantes
Setores do agronegócio pressionaram pela celeridade da medida, e participaram da reunião, entre outros, o relator do acordo na Câmara, deputado Marcos Pereira, o líder do governo José Guimarães, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
Alckmin declarou, na reunião, “Estamos otimistas. Esse é um acordo histórico, aguardado há mais de 25 anos. E o maior acordo entre blocos do mundo. São 720 milhões de pessoas, 22 trilhões de dólares.” Ele também afirmou que “Tem um capítulo nos acordos sobre salvaguarda, mas ela precisa ser regulamentada”.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que a pressão do agro não deve impedir a aprovação do Acordo Mercosul-UE na Câmara, afirmando que “Um detalhe, nesse momento, não é suficiente para que a matéria não seja aprovada. A Frente Parlamentar da Agropecuária tem de nós total abertura para trazer os temas”.
Regras aprovadas na Europa e gatilho de investigação
A preocupação do setor cresceu após o Parlamento Europeu aprovar regras mais rígidas para importações agrícolas no acordo com o Mercosul. Uma das medidas estabelece que, “se as importações de um produto agrícola considerado sensível crescerem 5%, na média de três anos, a União Europeia poderá abrir investigação para avaliar eventual suspensão dos benefícios tarifários.”
Na proposta original da Comissão Europeia, o gatilho previsto era de 10%, o que torna a regra aprovada mais restritiva e alimentou a demanda brasileira por salvaguardas claras.
O que esperar até a votação
Com a promessa do decreto, o governo busca tranquilizar empresários e parlamentares sobre a capacidade de proteger a produção nacional, sem atrasar a tramitação do Acordo Mercosul-UE. O texto de regulamentação ainda passará por ajustes técnicos nos ministérios competentes.
Deputados e representantes do setor veem a normatização como um elemento que dará “conforto” ao setor produtivo para avançar com a aprovação, e a expectativa oficial é que o mecanismo seja aplicado com transparência e previsibilidade.
Nos próximos dias, a edição do decreto e a tramitação no Congresso deverão definir o ritmo final da aprovação do Acordo Mercosul-UE, com atenção especial ao funcionamento das salvaguardas e ao gatilho de 5% definido pela União Europeia.
