Governo pretende editar regras no contexto do acordo Mercosul-UE, com gatilho para investigação a partir de 5% de aumento médio em três anos, diz Alckmin
O vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou que o Palácio vai editar nos próximos dias um decreto com regras de proteção, conhecidas como salvaguardas, para a indústria e o agronegócio, antes da votação do acordo Mercosul-UE no Senado.
A medida valerá para acordos já firmados e para futuros compromissos comerciais, e tem como objetivo dar mais transparência e previsibilidade ao setor produtivo.
O decreto será enviado à Casa Civil nesta quarta-feira para análise e, segundo o governo, deve ser publicado em breve, diante da pressão do agro por segurança jurídica, conforme informação divulgada pelo g1
O que são as salvaguardas e como funcionarão
Salvaguardas são instrumentos de defesa comercial que podem suspender ou ajustar benefícios tarifários previstos em acordos, quando houver risco para a produção nacional. Elas podem ser aplicadas, por exemplo, se cotas deixarem de seguir as preferências do acordo, se reduções do imposto de importação forem suspensas, ou se for restabelecido o nível tarifário original, anterior ao acordo.
O texto do decreto está sendo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e, segundo o governo, dará mais segurança jurídica ao setor produtivo.
Por que o governo respondeu agora, e quem pressionou
Setores do agronegócio pressionaram o governo por celeridade na regulamentação, pedindo que o decreto saísse antes da votação na Câmara. A postura dos empresários aumentou após decisões no exterior que endureceram regras de importação.
Ao sair de reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, Alckmin disse que o objetivo é encaminhar a proposta para outros ministérios e publicar o decreto nos próximos dias, em uma tentativa de acalmar o setor antes da tramitação do acordo Mercosul-UE.
O que disseram autoridades e relator
Em defesa do acordo, Alckmin declarou, “Estamos otimistas. Esse é um acordo histórico, aguardado há mais de 25 anos. E o maior acordo entre blocos do mundo. São 720 milhões de pessoas, 22 trilhões de dólares“.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a pressão do agro não deve impedir a aprovação do acordo, e disse, “Um detalhe, nesse momento, não é suficiente para que a matéria não seja aprovada. A Frente Parlamentar da Agropecuária tem de nós total abertura para trazer os temas, até porque ela cumpre um papel importante tanto na Câmara como no Senado. Então eu vejo que o momento é de consolidação daquilo que foi negociado até agora e algum detalhe, algum ponto que traga alguma vulnerabilidade, que traga algum ajuste [seja tratado] mais adiante, isso aí poderá ser feito e conduzido pelo próprio governo federal“.
Para o relator na Câmara, deputado Marcos Pereira, a regulamentação das regras de proteção dará conforto para o setor produtivo. Também participaram da reunião o líder do governo, José Guimarães, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
Impacto do Parlamento Europeu e o gatilho de 5%
A preocupação do agro aumentou depois que o Parlamento Europeu aprovou salvaguardas mais rígidas vinculadas ao acordo com o Mercosul. Uma das medidas estabelece que, se as importações de um produto agrícola considerado sensível crescerem 5%, na média de três anos, a União Europeia poderá abrir investigação para avaliar eventual suspensão dos benefícios tarifários.
Na proposta original da Comissão Europeia, o gatilho era de 10%, o que tornou a versão aprovada mais restritiva para exportadores. O governo brasileiro argumenta que a regulamentação interna das salvaguardas oferecerá previsibilidade diante dessas regras externas.
Próximos passos e cronograma
O decreto vai passar por análise da Casa Civil e por outros ministérios, antes da edição final, e o governo mira publicá-lo nos próximos dias, para ter o instrumento em vigor antes da votação final do acordo no Senado.
Enquanto isso, parlamentares e setores produtivos seguirão negociando pontos específicos, e o texto oficial com as regras de salvaguarda deverá orientar futuros pedidos de proteção e possíveis investigações sobre importações.
