Acordo Mercosul-UE, decreto será editado nos próximos dias e valerá para acordos atuais e futuros, prometendo transparência, previsibilidade e segurança jurídica ao setor produtivo
O governo anunciou que vai editar um decreto para regulamentar as salvaguardas, instrumentos de defesa comercial que visam proteger a indústria e o agronegócio de impactos decorrentes de acordos internacionais.
A intenção é publicar o texto antes da votação do acordo entre Mercosul e União Europeia no Senado, dando segurança jurídica a setores que pressionam por regras claras sobre importações e cotas.
O movimento acontece após mudanças aprovadas pelo Parlamento Europeu, que incluiu gatilho de investigação a partir de 5% de crescimento das importações de produtos agrícolas sensíveis, elevando o debate interno sobre proteção, conforme informação divulgada pelo g1.
O que o governo diz sobre o decreto
Segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin, o texto com as regras de proteção será encaminhado para a Casa Civil e editado nos próximos dias, com aplicação nos acordos já firmados e nos futuros.
Alckmin afirmou, literalmente, “Estamos otimistas. Esse é um acordo histórico, aguardado há mais de 25 anos. E o maior acordo entre blocos do mundo. São 720 milhões de pessoas, 22 trilhões de dólares. E sempre há uma preocupação de alguns setores. Então, nós estamos encaminhando a proposta para passar ainda por outros ministérios do decreto de salvaguardas. Tem um capítulo nos acordos sobre salvaguarda, mas ela precisa ser regulamentada”, disse Alckmin.
Quem participa da elaboração e quais ministérios estão envolvidos
O texto do decreto está sendo preparado pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o MDIC. A medida será submetida a outros órgãos, para garantir que os critérios fiquem claros e aplicáveis.
Na discussão com lideranças da Câmara estiveram presentes o presidente da Casa, Hugo Motta, o relator do acordo na Câmara, Marcos Pereira, o líder do governo José Guimarães, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, entre outros representantes do Legislativo e do Executivo.
Como funcionam as salvaguardas e em que cenários podem ser aplicadas
As salvaguardas podem ser usadas quando cotas deixam de seguir as preferências do acordo, quando houver suspensão temporária das reduções tarifárias previstas, ou quando for restabelecido o nível tarifário anterior ao acordo.
O objetivo anunciado é dar maior transparência e previsibilidade ao setor produtivo, permitindo que empresários e produtores saibam em que circunstâncias medidas de defesa serão acionadas.
Impacto político e reação do agronegócio
Parlamentares e representantes do agronegócio pressionaram o governo por celeridade na publicação do decreto, temendo efeitos do aumento de importações após a abertura comercial. O presidente da Câmara ressaltou que a pressão não deve impedir a aprovação do acordo.
Como disse o presidente da Câmara, Hugo Motta, “Um detalhe, nesse momento, não é suficiente para que a matéria não seja aprovada. A Frente Parlamentar da Agropecuária tem de nós total abertura para trazer os temas, até porque ela cumpre um papel importante tanto na Câmara como no Senado. Então eu vejo que o momento é de consolidação daquilo que foi negociado até agora e algum detalhe, algum ponto que traga alguma vulnerabilidade, que traga algum ajuste [seja tratado] mais adiante, isso aí poderá ser feito e conduzido pelo próprio governo federal”, disse Motta.
Com as regras da União Europeia mais rígidas sobre importações agrícolas, incluindo o gatilho de 5% em média de três anos, o governo busca conciliar a ratificação do Acordo Mercosul-UE com instrumentos domésticos de proteção, para minimizar choques no mercado interno.
