Moratória da Soja, acordo que impede compra de soja de áreas desmatadas desde 2008, está ameaçada por lei de Mato Grosso que retira incentivos fiscais e pressiona tradings
Algumas das maiores tradings de soja do mundo avaliam deixar a Moratória da Soja para não perder benefícios fiscais em Mato Grosso.
Esse movimento pode enfraquecer quase duas décadas de controles que limitaram o desmatamento na Amazônia, e tem repercussão política e econômica ampla.
As informações foram divulgadas por agências de notícias e compiladas conforme informação divulgada pelo g1
Por que as empresas podem sair da Moratória da Soja
A saída prevista atinge signatárias como ADM, Bunge, Cargill, Cofco e Amaggi, que mantêm unidades em Mato Grosso e se beneficiaram de incentivos fiscais estaduais.
A decisão de migrar para fora do pacto é motivada por uma lei estadual que, a partir de janeiro, passará a retirar incentivos fiscais de empresas que participam de programas de conservação, segundo reportagem citada pelo g1.
Empresas e fontes ligadas ao setor disseram à Reuters que a maior parte das companhias pode preferir manter o benefício tributário, e com isso, abandonar a Moratória da Soja.
Dados e valores em jogo
Um relatório preliminar de auditores do estado apontou que as tradings de grãos receberam cerca de R$ 4,7 bilhões em incentivos fiscais entre 2019 e 2024, conforme divulgado pelo g1.
Segundo Sérgio Ricardo, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, ADM e Bunge foram as maiores beneficiárias dos incentivos fiscais, recebendo cerca de R$ 1,5 bilhão cada uma.
O peso econômico é expressivo, em especial porque Mato Grosso produziu cerca de 51 milhões de toneladas métricas de soja em 2025, mais do que a Argentina, conforme dados citados pelas reportagens.
Consequências ambientais e políticas
A Moratória da Soja, firmada em 2006, impede que as empresas signatárias comprem soja de produtores que desmataram áreas na Amazônia após julho de 2008, e é vista como uma das principais forças que reduziram o desmatamento dos últimos 20 anos.
Pesquisadores estimam que, sem essa e outras iniciativas, uma área equivalente ao tamanho da Irlanda poderia ter sido convertida em lavouras de soja no Brasil, em comparação com a expansão observada em países vizinhos, segundo o apurado pelo g1.
Organizações ambientais também alertam que o enfraquecimento da moratória pode abrir caminho para o recuo de outras proteções, incluindo dispositivos do Código Florestal que impedem o desmate generalizado em propriedades na Amazônia.
Posições oficiais e medidas judiciais
O governo federal contestou a lei de Mato Grosso na Justiça, e o Ministério do Meio Ambiente indicou preocupação com a possibilidade de abandono do pacto, segundo declaração de André Lima: “Se o governo de Mato Grosso realmente retirar esses incentivos, ouvimos dizer que algumas, ou muitas, empresas de fato vão abandonar a moratória por razões econômicas”.
Cristiane Mazzetti, responsável pela moratória no Greenpeace, afirmou, “As empresas poderiam optar por manter seus compromissos de desmatamento zero”, e alertou que o cenário cria um precedente perigoso em um momento de emergência climática.
Além do debate político, o Cade abriu uma investigação sobre a moratória por possível violação das regras de concorrência, e determinou que, a partir de janeiro, as empresas “se abstenham de coletar, armazenar, compartilhar ou divulgar informações comerciais relacionadas à venda, produção ou aquisição de soja”, segundo as reportagens citadas.
Na esfera judicial, decisões liminares do Supremo Tribunal Federal suspenderam parte da investigação antitruste, mas permitiram que a lei estadual entre em vigor, e organizações ambientalistas seguem tentando barrar a norma antes de uma decisão final.
O debate entre incentivos fiscais, regulação ambiental e pressão do agronegócio em estados como Mato Grosso tende a definir o ritmo de expansão da soja no Brasil e a influência do setor sobre políticas ambientais nos próximos anos.
