Nova lei de Mato Grosso pressiona tradings a escolher entre incentivos fiscais e a Moratória da Soja, com risco de enfraquecer proteção da Amazônia e alterar cadeias globais
Algumas das maiores empresas que comercializam soja no mundo avaliam sair da Moratória da Soja para não perder incentivos fiscais concedidos pelo estado de Mato Grosso.
A decisão pode encerrar um pacto que, segundo pesquisadores e ambientalistas, ajudou a salvar milhões de hectares de floresta nos últimos 20 anos.
Os detalhes e as movimentações das tradings foram relatados pela imprensa, conforme informação divulgada pelo g1.
Por que as empresas estão considerando sair
Em 2023, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou uma lei que retira benefícios fiscais de empresas que participam de pactos ambientais considerados mais rígidos que a legislação estadual.
Fontes disseram à Reuters que, a partir de janeiro, o estado deixará de conceder incentivos a companhias signatárias da Moratória da Soja, e que, por isso, algumas tradings devem se retirar do acordo para preservar vantagens tributárias.
Uma das fontes afirmou, “A maioria das empresas vai preferir não perder os incentivos fiscais e se retirar do acordo”, a declaração foi registrada na reportagem original, e reflete a pressão econômica sobre as companhias.
Quais empresas estão envolvidas e quanto está em jogo
Entre as signatárias da Moratória da Soja estão ADM, Bunge, Cargill, Cofco e Amaggi, todas com operações em Mato Grosso, estado que produziu cerca de 51 milhões de toneladas métricas de soja em 2025, mais do que a Argentina.
Um relatório preliminar de auditores estaduais apontou que as tradings se beneficiaram de incentivos fiscais de aproximadamente R$ 4,7 bilhões entre 2019 e 2024.
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Sérgio Ricardo, informou que ADM e Bunge foram as maiores beneficiárias, recebendo cerca de R$ 1,5 bilhão cada, dados que têm sido citados na apuração sobre os efeitos da norma.
Consequências para a conservação e para o mercado
A Moratória da Soja, firmada em 2006, impede que empresas signatárias comprem soja de áreas desmatadas depois de julho de 2008 na Amazônia, e é apontada como fator-chave para reduzir o desmatamento relacionado ao cultivo de soja.
Pesquisadores estimam que, sem a moratória e ações ligadas a ela, uma área comparável ao tamanho da Irlanda teria sido convertida para lavoura de soja no Brasil, em comparação com a taxa de expansão observada em países vizinhos.
Ambientalistas advertiram que a saída das tradings pode abrir espaço para derrubadas de floresta e também para o enfraquecimento de outras salvaguardas, como dispositivos do Código Florestal que protegem cobertura florestal na Amazônia.
Reações de autoridades, ONGs e setor
Representantes do governo federal, do Ministério do Meio Ambiente, disseram que, “Se o governo de Mato Grosso realmente retirar esses incentivos, ouvimos dizer que algumas, ou muitas, empresas de fato vão abandonar a moratória por razões econômicas”, a declaração foi atribuída por fontes do ministério.
Cristiane Mazzetti, responsável pela moratória no Greenpeace, afirmou, “As empresas poderiam optar por manter seus compromissos de desmatamento zero”, e acrescentou, “É um precedente perigoso e não é o que precisamos em um momento de emergência climática”.
As empresas citadas, incluindo ADM, Bunge, Cargill, Cofco e Amaggi, e associações do setor, não deram posicionamentos públicos detalhados em resposta às matérias iniciais, segundo a apuração.
Decisões judiciais, investigações e próximos passos
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Cade, abriu uma investigação sobre a Moratória da Soja por possível violação de regras de concorrência, e determinou que as empresas se abstenham de coletar, armazenar, compartilhar ou divulgar informações comerciais relacionadas à venda, produção ou aquisição de soja.
Em decisões liminares, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, suspendeu a investigação antitruste, mas permitiu que a lei de Mato Grosso entrasse em vigor, cenário que mantém a incerteza sobre incentivos e compromissos ambientais.
Produtores de soja em Mato Grosso também entraram com ações cobrando cerca de US$ 180 milhões das tradings em razão da participação no pacto, e organizações ambientalistas tentam barrar a norma estadual antes de uma decisão final da Justiça.
O que isso significa para o leitor e para o clima
A possível desintegração da Moratória da Soja pode acelerar mudanças no uso do solo na Amazônia, afetar compromissos de cadeia de abastecimento de grãos e pressionar políticas climáticas do Brasil, num momento em que o país busca conciliar produção agrícola e metas ambientais.
Para consumidores, investidores e formuladores de política, a mudança representa um teste sobre até que ponto acordos voluntários capazes de reduzir desmatamento resistem quando confrontados com incentivos fiscais e pressões econômicas.
As próximas semanas serão decisivas, pois empresas, tribunais e o próprio governo federal seguirão movimentando ações que podem redefinir como a soja brasileira é produzida e comercializada globalmente.
