Sem garantia federal, governo do Distrito Federal busca alternativas, oferece imóveis como colateral e enfrenta resistência política, juros mais altos e prazos apertados para recompor o capital do BRB
O Distrito Federal perdeu a possibilidade de ter a União como avalista em novas operações de crédito, em razão da queda da avaliação da Capacidade de Pagamento.
Essa situação limita o acesso a empréstimos com taxas menores, e o governo local já estuda medidas para reforçar o patrimônio do Banco de Brasília, o BRB.
As informações sobre a situação fiscal e as medidas em análise foram divulgadas pelo g1, conforme informação divulgada pelo g1.
Por que o aval da União foi vetado
A avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag) do Distrito Federal caiu de B para C em 2025, e esse indicador é usado pelo Tesouro Nacional para medir a saúde fiscal de estados e municípios.
O Capag considera endividamento, poupança e liquidez, e foi a poupança corrente que derrubou a nota do DF, já que 95,27% do que o DF arrecada é destinado para as despesas correntes, segundo o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Tesouro Nacional.
Na prática, a regra é clara, a União só entra como avalista em empréstimos de Estados e municípios que tenham nota alta, A ou B, e com a queda para C o DF perdeu essa garantia.
Impacto sobre o BRB e as soluções em discussão
O governo local é o acionista controlador do banco, pois detém 71,92% do capital do BRB, e tem a obrigação de recompor o patrimônio da instituição após operações ruins com o Banco Master.
Operações que incorporaram carteiras de crédito do Master, investigadas pela Polícia Federal por indícios de fraude, reduziram o capital do BRB, embora não tenham gerado, até o momento, risco de insolvência ou liquidação.
Como alternativa ao aval da União, o GDF propôs oferecer nove imóveis públicos de grande porte como garantia ou venda para viabilizar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões, mas a medida precisa passar pela Câmara Legislativa e enfrenta resistência.
Custos, riscos e prazos
Sem a garantia federal, o DF e o BRB terão acesso a crédito com condições mais onerosas, juros maiores e prazos menos favoráveis, porque o risco percebido pelo mercado aumenta.
O texto também lembra que, só em 2025, o governo federal pagou R$ 11,1 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios, o que ilustra o peso da garantia da União nas condições de financiamento.
Além disso, o Tribunal de Contas tem 9 processos para apurar o tamanho do rombo no BRB, e o banco tem até o dia 31 de março para divulgar o balanço do segundo semestre de 2025, quando o mercado espera a apresentação de soluções concretas para recompor o capital.
Próximos passos e consequências políticas
Se aprovadas, as garantias com imóveis podem permitir captar recursos em condições relativamente melhores, porém com o risco de alienação desses bens caso não se consiga honrar os compromissos no futuro.
Do ponto de vista político, a proposta divide a base do governo e enfrenta oposição, o que torna incerto o desfecho e pressiona por alternativas, como aportes diretos, privatizações parciais ou renegociações com credores.
Para o BRB, recompor o capital do BRB é urgente para manter a confiança do mercado e cumprir regras do sistema financeiro, e sem o aval da União o caminho ficará mais caro e politicamente mais complexo.
