Sem a garantia federal por queda da Capag do DF, o Distrito Federal terá condições piores para crédito, precisa recompor o capital do BRB e avalia garantia com imóveis públicos
O Distrito Federal busca soluções para reforçar o patrimônio do Banco de Brasília, o BRB, após operações que comprometeram o capital do banco.
Sem a garantia da União, a alternativa de empréstimo ficará mais cara e sujeita a condições menos favoráveis, o que preocupa governo e mercado.
Os detalhes da avaliação fiscal e das medidas propostas pelo GDF foram divulgados na imprensa local, conforme informação divulgada pelo g1.
Por que o DF perdeu a garantia da União
A avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag) do Distrito Federal caiu de B para C em 2025.
O índice, que serve para medir a saúde fiscal de entes subnacionais, considera endividamento, poupança e liquidez, e é usado pelo Tesouro Nacional para decidir quando a União pode atuar como avalista.
A União só entra como avalista em empréstimos de Estados e municípios que tenham nota alta (A ou B).
Um dos fatores decisivos para a queda da nota foi a situação da poupança corrente. De acordo com o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Tesouro Nacional, 95,27% do que o DF arrecada é destinado para as despesas correntes.
Com tão pouco espaço no caixa, o Distrito Federal perde margem para contrair dívidas com a mesma facilidade, e isso eleva o custo de qualquer operação de crédito sem aval federal.
Na prática, sem a garantia da União, o GDF terá acesso a empréstimos menores e com taxas mais altas, o que dificulta a recomposição rápida do capital do BRB.
Impacto para o BRB e alternativas do governo
O governo do DF detém 71,92% do capital do BRB, por isso a responsabilidade de recompor o banco é do Executivo local.
As operações malsucedidas com o Banco Master fragilizaram o capital mínimo do BRB.
O banco incorporou a seu patrimônio carteiras de crédito do Master que, segundo investigação da Polícia Federal, têm fortes indícios de fraude financeira.
Para viabilizar um aporte sem o aval da União, o GDF propõe a entrega de nove imóveis públicos de grande porte, que poderiam ser vendidos ou usados como garantia em um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões.
Essa medida precisa passar pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e enfrenta resistência de oposição e até de aliados do governo.
O BRB tem até o dia 31 de março para divulgar o balanço do segundo semestre de 2025, e o mercado espera que o documento venha acompanhado de soluções concretas para recompor o capital do banco.
Consequências para o financiamento e para o mercado
Sem o aval da União, as condições de financiamento pioram, o que significa juros mais altos e prazos menos favoráveis, e pode haver a necessidade de alienação de ativos caso as garantias sejam acionadas.
Só em 2025, o governo federal pagou R$ 11,1 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios, o que demonstra o peso da garantia federal em termos de risco percebido no mercado.
Caso o GDF e o BRB não consigam honrar compromissos vinculados a garantias imobiliárias, esses bens podem ser vendidos para cobrir perdas, elevando o custo político e financeiro da solução.
Investigações e próximos passos
O episódio com o Banco Master também levou a apurações administrativas, e o Tribunal de Contas tem 9 processos para apurar o tamanho do rombo no BRB.
O governo regional afirma buscar alternativas para garantir a solvência do banco e a confiança do mercado, enquanto o Banco Central acompanha as medidas preventivas apresentadas pela instituição.
Nos próximos dias, a divulgação do balanço do BRB e a tramitação da proposta de uso de imóveis públicos serão fundamentais para definir se haverá aporte com recursos próprios, empréstimo sem aval federal, ou outra combinação de medidas.
