Garantia da União negada por conta de poupança corrente em 95,27%, governo do DF propõe uso de nove imóveis e avalia empréstimo sem aval federal para socorrer o BRB
A avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag) do Distrito Federal caiu de B para C em 2025.
Com essa mudança, a União deixa de poder atuar como avalista em novas operações de crédito do DF, o que encarece e dificulta a captação de recursos.
O governo local busca alternativas para recompor o capital do BRB, abalado por transações com o Banco Master, e estuda medidas como a oferta de imóveis e a tomada de empréstimos sem aval federal, conforme informação divulgada pelo g1.
O que mudou na avaliação do DF
O Índice de Capacidade de Pagamento mede endividamento, poupança e liquidez, e, segundo dados do Tesouro Nacional, o DF teve desempenho misto nas três frentes.
O DF recebeu nota A em endividamento e B em liquidez relativa, mas nota C na poupança corrente, pelo fato de que 95,27% do que o DF arrecada é destinado para as despesas correntes.
Na prática, essa combinação reduz o espaço para financiar investimentos e para honrar compromissos futuros, motivo pelo qual a União só entra como avalista em empréstimos de Estados e municípios que tenham nota alta (A ou B).
Impacto para o BRB e o controle do governo
O governo do Distrito Federal é o acionista controlador do banco, com 71,92% do capital do BRB, e por isso cabe ao GDF promover a recomposição do patrimônio da instituição.
As operações com o Banco Master pioraram o balanço patrimonial do BRB, sem, segundo avaliação divulgada, gerar risco imediato de insolvência ou liquidação, mas criando a necessidade de medidas corretivas.
O BRB tem até o dia 31 de março para divulgar o balanço do segundo semestre de 2025, e o mercado espera que, junto ao documento, venham soluções concretas para recompor capital e manter a confiança dos investidores.
Além disso, há movimentações institucionais sobre o caso, porque o Tribunal de Contas tem 9 processos para apurar o tamanho do rombo no BRB.
Alternativas em discussão e os riscos
Sem a garantia da União, o DF deve enfrentar juros mais altos e condições menos favoráveis, o que torna a proposta de uso de bens públicos uma alternativa relevante.
O governo propôs a entrega de nove imóveis públicos de grande porte, que poderiam ser vendidos ou usados como garantia para um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões.
Essa mecânica precisa ser aprovada pela Câmara Legislativa do DF e já enfrenta resistência política, inclusive entre aliados, porque, em caso de inadimplência, o DF e o BRB podem ser obrigados a alienar esses imóveis para pagar os compromissos.
Consequências financeiras e próximos passos
Sem o aval federal, qualquer operação ficará mais cara para o DF e para o BRB, o que aumenta a pressão por soluções rápidas de capitalização e por mensagens claras ao mercado.
O governo e o banco mencionam a possibilidade de recorrer ao Fundo Garantidor de Crédito e também citam empréstimos como hipótese no plano preventivo enviado ao Banco Central.
Enquanto isso, o pagamento de dívidas pelo governo federal em 2025 ilustra o papel do aval da União, já que só no ano o governo federal pagou R$ 11,1 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios, mostrando a importância de um aval forte para reduzir o risco e o custo das operações.
O calendário curto até a divulgação do balanço do BRB e o debate sobre a alienação de imóveis mantêm o tema no centro das discussões fiscais e políticas do Distrito Federal.
