Sem nota A ou B no Capag, o Distrito Federal fica sem aval federal para operações de crédito, e governo propõe garantia com imóveis enquanto investigações e prazos pressionam o BRB
O Distrito Federal perdeu a possibilidade de ter a União como avalista em novos empréstimos, uma consequência direta da piora na sua avaliação fiscal e que pode encarecer o crédito para recompor o banco público local.
A decisão afeta planos do governo local para aportar recursos no Banco de Brasília, o BRB, que viu seu capital ser abalado após operações com carteiras do Banco Master sob investigação.
As informações sobre a queda na avaliação e os desdobramentos foram coletadas junto ao noticiário sobre a gestão fiscal e o caso do BRB, conforme informação divulgada pelo g1.
O que mudou na avaliação fiscal do DF
A avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag) do Distrito Federal caiu de B para C em 2025, segundo os dados do Tesouro Nacional citados na cobertura jornalística.
Esse índice, conhecido como Capacidade de Pagamento do Distrito Federal, considera três variáveis principais, endividamento, poupança e liquidez, e define se a União pode atuar como avalista em operações de crédito. A União só entra como avalista em empréstimos de Estados e municípios que tenham nota alta (A ou B), diz a regra mencionada na reportagem.
O principal fator responsável pela queda foi a poupança corrente, já que 95,27% do que o DF arrecada é destinado para as despesas correntes, o que reduz a margem para investimentos e para honrar novos empréstimos.
Consequências para a captação e o BRB
Sem o aval federal, o governo do Distrito Federal terá de buscar recursos no mercado com garantias próprias, o que normalmente implica em juros mais altos e prazos menos favoráveis. Analistas e operadores financeiros interpretam a perda do aval como aumento de risco percebido pelos credores.
O BRB depende do acionista controlador, o governo do DF, que detém 71,92% do capital do BRB, para recompor o patrimônio do banco e atender às exigências do sistema financeiro. O banco incorporou carteiras de crédito do Banco Master que, segundo investigação da Polícia Federal, apresentam indícios de fraude financeira, o que impactou negativamente seu balanço.
O BRB tem até o dia 31 de março para divulgar o balanço do segundo semestre de 2025, e o mercado espera que, junto ao documento, sejam anunciadas medidas concretas para recompor o capital e restaurar confiança.
Alternativas em debate e riscos associados
Como alternativa ao aval da União, o governo do DF propôs oferecer até nove imóveis públicos de grande porte como garantia ou para venda, operação que poderia respaldar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões.
Essa proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara Legislativa do DF e já enfrenta resistência política, entre oposição e aliados. Caso a operação avance, a alienação desses bens seria um dos instrumentos para dar segurança à operação, mas implicaria risco patrimonial ao entes públicos se o pagamento não for cumprido.
O plano preventivo do BRB entregue ao Banco Central inclui a possibilidade de captação via garantia do governo do DF, bem como outras medidas para preservar a solidez do banco e evitar contágio no mercado.
Contexto mais amplo e números relevantes
Em 2025, o governo federal já teve papel ativo no socorro a entes subnacionais, e o noticiário lembra que só em 2025, o governo federal pagou R$ 11,1 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios, o que ilustra a capacidade do Tesouro como avalista quando presente.
Além disso, há investigações sobre as operações do BRB, e o Tribunal de Contas tem 9 processos em andamento para apurar o tamanho do rombo relacionado às transações com o Banco Master, conforme relatado pela cobertura.
Com a piora no indicador de poupança e a perda do aval federal, o DF enfrenta uma janela estreita para negociar financiamentos em condições favoráveis, enquanto busca soluções para recompor o capital do BRB e cumprir prazos regulatórios.
O cenário coloca pressão política e financeira sobre o governo local, e as próximas semanas serão decisivas para a definição de garantias, aprovação legislativa e a apresentação de um plano claro de recapitalização do banco.
