Capag do Distrito Federal caiu de B para C em 2025, impedindo o aval da União em novos empréstimos, por causa da poupança corrente em 95,27%, e forçando alternativas para recompor o capital do BRB
O governo do Distrito Federal busca soluções para recompor o capital do Banco de Brasília, abalado após operações com o Banco Master, mas enfrenta um obstáculo decisivo.
Com a nota da Capacidade de Pagamento, Capag, rebaixada de B para C em 2025, a União não poderá atuar como avalista em um eventual empréstimo para o DF.
Sem essa garantia, o Distrito Federal terá acesso a financiamentos com juros mais altos e condições menos favoráveis, e o governo estuda entregar imóveis públicos como alternativa, numa operação que pode chegar a R$ 6,6 bilhões, conforme informação divulgada pelo g1.
Por que a União não será avalista
O Tesouro Nacional usa o índice Capag para avaliar a saúde fiscal de Estados, municípios e do DF, com base em endividamento, poupança e liquidez.
A União só entra como avalista em empréstimos de Estados e municípios que tenham nota alta, A ou B. Com a queda para C, o DF perdeu esse caminho.
O principal fator do rebaixamento foi a poupança corrente, porque, segundo o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Tesouro Nacional, 95,27% do que o DF arrecada é destinado para despesas correntes, o que reduz espaço no caixa para pagar dívidas ou financiar investimentos.
Impacto no BRB e medidas em discussão
O governo do DF é o controlador do BRB, com participação de 71,92% do capital, e, portanto, responsável por recompor o patrimônio do banco para atender às regras do sistema financeiro.
As operações malsucedidas com o Banco Master, que incluíram a incorporação de carteiras de crédito ora investigadas pela Polícia Federal por indícios de fraude, fragilizaram o capital mínimo do BRB.
Para recompor o capital, o GDF propõe entregar nove imóveis públicos de grande porte, que poderiam ser vendidos ou usados como garantia em um empréstimo, operação que ainda precisa de aval da Câmara Legislativa do DF.
Cenário fiscal e números que pesaram na avaliação
No detalhamento do Capag, o DF teve nota A no endividamento, nota B na liquidez relativa e nota C na poupança corrente, diagnóstico que levou ao rebaixamento geral.
O rebaixamento deixa o Distrito Federal sem a garantia da União, e, só em 2025, o governo federal já pagou R$ 11,1 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios, o que mostra a diferença de risco entre operações com e sem aval federal.
Além disso, o Tribunal de Contas do DF tem 9 processos em andamento para apurar o tamanho do rombo no BRB, o que aumenta a pressão por transparência e soluções rápidas. O BRB tem até o dia 31 de março para divulgar o balanço do segundo semestre de 2025, data em que o mercado espera também detalhes sobre as medidas para recompor o capital.
Riscos e próximos passos
Sem o aval da União, qualquer empréstimo do DF estará sujeito a custos maiores, e o uso dos imóveis como garantia pode transferir risco para o patrimônio público, caso a operação não seja honrada no futuro.
O governo do DF enfrenta resistência política à proposta dos imóveis, inclusive entre aliados do governador, e precisa fechar uma alternativa que convença o Banco Central, investidores e a população sobre a solidez do BRB.
A evolução do caso dependerá do resultado do balanço do BRB, das investigações em curso e da capacidade do GDF de aprovar mecanismos que garantam capital sem comprometer ainda mais as finanças locais.
