quinta-feira, junho 4, 2026

DF perde garantia da União por nota baixa em gestão fiscal, impedindo empréstimo para reforçar BRB e obrigando oferta de imóveis como colateral

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Com a Capag rebaixada de B para C em 2025, DF não terá aval federal em novas operações de crédito, o que encarece empréstimos e complica socorro ao BRB

O Distrito Federal enfrentará juros mais altos e condições menos favoráveis para tomar empréstimos, porque perdeu a possibilidade de ter a União como avalista para novas operações de crédito.

A avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag) do Distrito Federal caiu de B para C em 2025, e esse rebaixamento impede o governo local de contar com a garantia federal em financiamentos.

Em busca de soluções para recompor o capital do BRB, o GDF estuda alternativas como oferecer imóveis públicos como garantia, conforme informação divulgada pelo g1.

O que a nota C na Capag significa para o DF

A avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag) do Distrito Federal caiu de B para C em 2025, segundo dados do Tesouro Nacional, e isso altera a relação do DF com o mercado e com a União.

A União só entra como avalista em empréstimos de Estados e municípios que tenham nota alta (A ou B), portanto, com a nota C o DF não consegue o aval federal, o que eleva o risco percebido e, por consequência, as taxas de juros.

O fator decisivo para a queda foi a poupança corrente, porque 95,27% da arrecadação do DF é destinada para as despesas correntes, reduzindo espaço fiscal para investimentos e para honrar novas dívidas.

Impacto sobre o BRB e responsabilidades do governo

O governo do Distrito Federal detém 71,92% do capital do BRB, portanto, cabe ao GDF recapitalizar o banco e garantir que ele cumpra as regras do sistema financeiro.

Operações malsucedidas com o Banco Master deterioraram o balanço do BRB, ao incorporar carteiras com indícios de fraude, e o banco precisa apresentar soluções concretas para recompor o patrimônio.

O BRB tem até o dia 31 de março para divulgar o balanço do segundo semestre de 2025 e o mercado espera que, junto com esse documento, venham medidas para recomposição de capital.

Alternativas do GDF e riscos associados

Sem a garantia da União, o GDF estuda oferecer nove imóveis públicos de grande porte como garantia, para viabilizar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões, que poderia ser usado para aportar capital no BRB.

Essa operação precisa de aval da Câmara Legislativa do DF e enfrenta resistência política, porque, se o empréstimo não for honrado, o governo e o banco podem ser obrigados a alienar esses imóveis para pagar o compromisso.

Além disso, o Tribunal de Contas tem 9 processos para apurar o tamanho do rombo no BRB, o que aumenta a pressão por transparência e soluções que preservem a solidez do banco sem comprometer as finanças públicas.

Consequências para o orçamento e próximos passos

Sem o aval federal, qualquer empréstimo terá custo maior, reduzindo a atratividade para credores e aumentando o impacto fiscal de uma eventual operação de crédito.

O governo do DF terá de equilibrar a necessidade de recompor o capital do BRB, com a preservação da capacidade de pagar gastos correntes, e também enfrentar o escrutínio de órgãos de controle e da própria sociedade.

Fontes e dados citados no texto foram obtidos conforme informação divulgada pelo g1.

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