Concessão da Rota Mogiana será decidida na B3, com contrato por 30 anos, 520 quilômetros incluídos, quatro grupos disputando e R$ 9,4 bilhões previstos em investimentos
A sessão pública do leilão acontece nesta sexta-feira, às 14h, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo, e vai definir a empresa que ficará responsável pela administração e pelas obras previstas no corredor rodoviário por 30 anos.
O projeto prevê a transferência de 520 quilômetros de rodovias estaduais para a iniciativa privada, com intervenções que incluem duplicações, faixas adicionais, vias marginais e a implementação do sistema de cobrança automática free flow.
A estimativa oficial é de R$ 9,4 bilhões em investimentos para ampliar, modernizar e manter as estradas, além de uma redução inicial nas tarifas de pedágio em trechos selecionados, conforme informação divulgada pelo g1.
O que está em jogo?
A concessão da Rota Mogiana reúne segmentos que passam por 22 municípios, nove deles na região de Campinas, e, segundo o governo, devem beneficiar cerca de 2,3 milhões de pessoas.
O contrato terá prazo de 30 anos, e quatro grupos apresentaram propostas para disputar o direito de administrar o lote, Motiva (ex-CCR), MC Brazil Concessões Rodoviárias (do fundo Mubadala), EPR Participações e o Consórcio Rota Mogiana, liderado pelo grupo Azevedo e Travassos, conforme informação divulgada pelo g1.
A vencedora ficará responsável pela execução do pacote de obras, pela manutenção da malha viária e pela operação do pedágio, sob fiscalização da agência reguladora estadual.
Em nota, o Governo de SP informou que as concessões rodoviárias no estado estão associadas à redução consistente de acidentes e mortes, e destacou que o contrato assegura padrões técnicos de qualidade e manutenção sob fiscalização permanente da Artesp.
O governo também afirmou que, “não há meta contratual de redução de acidentes, uma vez que ocorrências de trânsito envolvem múltiplos fatores, especialmente o comportamento do condutor, que não é gerenciável pela concessionária”.
Além disso, a nota traz dados de segurança que indicam resultados positivos, “De acordo com dados do Infosiga, nas rodovias concedidas houve redução de 51% nas mortes, 42% nos feridos e 48% no total de acidentes desde o início do programa. Esses resultados decorrem dos investimentos em duplicações, ampliação de capacidade, melhorias geométricas, sinalização, iluminação e atendimento permanente ao usuário”, diz a nota, conforme informação divulgada pelo g1.
Quais rodovias e intervenções estão previstas?
A proposta do governo é consolidar trechos hoje operados pela Renovias e incluir novas vias do DER-SP no novo contrato, unificando a administração ao longo do corredor.
Entre os trechos já citados como parte do pacote, estão segmentos sob concessão estadual como SP-215, SP-344, SP-340, SP-350 e SP-342, além de vários trechos que hoje já estão sob gestão de empresas privadas, que serão incorporados ao novo contrato.
O projeto prevê duplicações de mais de 217 quilômetros, 138 quilômetros de faixas adicionais, 86 quilômetros de vias marginais, 58 novas passarelas para pedestres, 129 novos dispositivos de interseção e a implementação do Sistema Automático Livre, o free flow.
Segundo o professor da Unicamp Creso de Franco Peixoto, intervenções que eliminam bloqueios e pontos de estrangulamento tendem a aumentar a fluidez, mas transformam a dinâmica dos acidentes. Ele observa, “Você duplica, é claro que o risco diminui, tem uma fluidez maior, então você troca um pouco de um tipo de acidente para outro”.
Pedágio free flow, tarifas e impactos para o usuário
O governo afirma que a nova concessão começará com redução nas tarifas atuais, com quedas de até 29% em Jaguariúna, 26% em Estiva Gerbi e 20% em Espírito Santo do Pinhal, e com a implantação da cobrança proporcional pelo sistema free flow, em que o motorista paga apenas pelo trecho percorrido.
O modelo de free flow tende a melhorar a fluidez do tráfego ao eliminar praças físicas de pedágio, mas impõe desafios operacionais e de adesão pelo usuário. Creso de Franco Peixoto alerta para dificuldades iniciais de aceitação e pagamento, e ressalta outra limitação prática do sistema, “Com o free flow, ainda nós temos outra questão negativa, que são os motoristas que não querem usar o sistema automático. Inclusive, desde o primeiro sistema aqui no nosso Sudeste, se a gente pensar em termos da BR-101, onde a concessão naquele local colocou o free flow e nós temos um passivo sensível dos motoristas que não pagaram, com uma certa dificuldade de entender o sistema. Então, tem que, com o tempo, se adequar. É algo negativo também, que com o tempo pode minimizar”, afirma o especialista, conforme informação divulgada pelo g1.
O professor também pondera que, embora haja redução inicial nas tarifas, a concessão implica custo direto ao usuário ao longo do contrato, e que a modernização exige mudança de comportamento por parte dos motoristas, sobretudo em vias com velocidades médias maiores.
O governo defende o modelo com base no “princípio da justiça tarifária”, em que a modernização e a manutenção da rodovia são vinculadas ao uso efetivo da infraestrutura, e não financiadas indistintamente por toda a sociedade, conforme informação divulgada pelo g1.
O que acompanhar após o leilão
Após a definição do vencedor no pregão da B3, a expectativa é que a concessionária apresente cronogramas detalhados das obras e do início da operação do free flow, além das primeiras revisões tarifárias e planos de mitigação de transtornos durante as obras.
Moradores, empresas de transporte e usuários regulares das rodovias incluem municípios como Campinas, Limeira, Mogi Guaçu e São João da Boa Vista entre os principais interessados no desfecho do leilão e no calendário de intervenções, conforme informação divulgada pelo g1.
O leilão da Rota Mogiana marca um passo importante na estratégia do estado de modernizar corredores rodoviários, mas o impacto efetivo dependerá da execução das obras, da fiscalização e da adaptação dos usuários ao novo modelo de pedágio.
