WePink multada Procon-SP, penalidade aplicada após sucessivas reclamações por descumprimento de prazos, envio incompleto, demora em estorno e problemas no direito de arrependimento
O Procon-SP anunciou a aplicação de uma multa à WePink no valor de R$ 1.566.416,66, após receber diversas reclamações de consumidores sobre a operação da marca de cosméticos vinculada à influenciadora Virginia Fonseca.
Segundo o órgão, as queixas relatavam problemas operacionais e de atendimento, que afetaram prazos, reembolso e a possibilidade de arrependimento das compras feitas pela internet.
O caso motivou a investigação administrativa e a imposição da penalidade, após apuração das ocorrências registradas pelos consumidores, conforme informação divulgada pelo g1.
Motivos da multa
O Procon-SP apontou vários problemas na prestação de serviços da empresa, citando literalmente queixas sobre “descumprimento de prazos de entrega;Envio de pedidos incompletos;Demora excessiva para estorno de valores;Atraso na entrega de itens substituídos por defeito.”
Além desses pontos, o órgão registrou falhas no atendimento a consumidores que exerceram o “direito de arrependimento”, que permite ao cliente devolver o produto e receber o reembolso em até sete dias após o recebimento de compras feitas pela internet ou por telefone.
Cálculo e critérios da penalidade
O Procon-SP informou que o montante da multa foi definido com base na gravidade das infrações, na condição financeira da empresa e nos benefícios obtidos. Em nota, o órgão destaca que esses critérios nortearam o valor final da sanção.
O estabelecimento de R$ 1.566.416,66 reflete, segundo o Procon-SP, a soma dos fatores avaliados durante a apuração administrativa.
Direito de arrependimento e prazos de reembolso
Consumidores relataram dificuldade para obter estorno dentro do prazo previsto pelo Código de Defesa do Consumidor, e o Procon-SP registrou queixas sobre demora excessiva para o reembolso.
O problema no cumprimento do direito de arrependimento é central na decisão do órgão, porque a legislação prevê devolução e reembolso em até sete dias, e o não cumprimento compromete a relação de consumo.
Resposta da WePink e próximos passos
O g1 tentou contato com a WePink, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem. O Procon-SP formalizou a penalidade após as reclamações, e a empresa pode recorrer administrativamente da decisão.
O desfecho do processo dependerá das etapas previstas na legislação e das possíveis defesas apresentadas pela marca, enquanto consumidores podem buscar orientação e registrar novas reclamações caso persistam problemas.