Procon-SP aplicou multa após reclamações sobre atrasos, pedidos incompletos, demora em estornos e falhas no “direito de arrependimento”, veja como foram as infrações
O órgão de defesa do consumidor, Procon-SP, anunciou a aplicação de multa à empresa WePink, marca ligada à influenciadora Virginia Fonseca, por diversas infrações ao Código de Defesa do Consumidor.
A penalidade, segundo o Procon-SP, foi motivada por sucessivas reclamações de consumidores sobre problemas em entregas, reembolsos e atendimento, que afetaram a experiência de compra online.
Na apuração do caso foram relatadas irregularidades detalhadas pelo órgão, com base nas reclamações registradas, conforme informação divulgada pelo g1.
Queixas e irregularidades apontadas
Entre os problemas citados pelo Procon-SP estão, no texto do relatório, “Descumprimento de prazos de entrega;Envio de pedidos incompletos;Demora excessiva para estorno de valores;Atraso na entrega de itens substituídos por defeito.”
A investigação também considerou queixas sobre falhas no atendimento a consumidores que exerceram o “direito de arrependimento”, que permite ao cliente devolver o produto e receber o reembolso em até sete dias após o recebimento de compras feitas pela internet ou por telefone.
Cálculo da multa e obrigatoriedades não cumpridas
O valor aplicado, segundo o Procon-SP, foi de R$ 1.566.416,66, e “foi definido com base na gravidade das infrações, na condição financeira da empresa e nos benefícios obtidos”, conforme nota do órgão.
O processo apontou ainda que, em desacordo com normas do comércio eletrônico, “WePink deixou de informar dados obrigatórios para o comércio eletrônico como o endereço físico e e-mail para contato”, informação destacada pelo órgão fiscalizador.
Resposta da empresa e impacto para consumidores
O g1 tentou contato com a WePink, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem, segundo a própria reportagem citada pelo órgão fiscalizador.
Para consumidores afetados, a decisão reforça a necessidade de registrar reclamações formais junto ao Procon e aos canais de defesa do consumidor, e de exigir o cumprimento do direito de arrependimento e dos prazos para estorno. A punição do Procon-SP à WePink ocorre em um contexto de maior escrutínio sobre vendas online e atendimento pós-venda.
