Veja o que muda com o novo salário mínimo de R$ 1.621, quem é afetado, por que o valor ficou abaixo do previsto no Orçamento e como isso pesa nas contas públicas
O novo valor do salário mínimo nacional, de R$ 1.621, começa a valer a partir desta quinta-feira, 1º, e já vale para salários e benefícios de janeiro, que serão pagos no início de fevereiro.
O reajuste foi de 6,79% sobre o piso anterior de R$ 1.518, resultado da correção pela inflação medida pelo INPC, mais um ganho real limitado pela regra do arcabouço fiscal.
As explicações sobre cálculo, impacto para aposentados e para as contas do governo, e as diferenças em relação às previsões orçamentárias e estimativas do governo são detalhadas a seguir, conforme informação divulgada pelo g1.
Como funciona a regra do salário mínimo
A Constituição estabelece que o salário mínimo é a menor remuneração possível para trabalhadores formais e que ele deve ter reajustes periódicos que preservem o poder de compra. Na prática, a correção mínima segue a inflação, para manter a mesma cesta de consumo.
Além dos assalariados que recebem o piso, o salário mínimo serve de referência para benefícios, como aposentadorias, o Benefício de Prestação Continuada, o seguro-desemprego e o abono salarial, atingindo direta ou indiretamente milhões de pessoas.
Segundo nota técnica divulgada em janeiro, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o salário mínimo serve de referência para 59,9 milhões de pessoas e, para aquela instituição, o valor mensal necessário para manter uma família de quatro pessoas seria de R$ 7.067,18, ou 4,66 vezes o piso nacional de R$ 1.518.
Como o governo chegou a R$ 1.621
Se fosse aplicada apenas a correção pela inflação, o piso de R$ 1.518 subiria para algo em torno de R$ 1.582, seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC, que registrou 4,18% nos 12 meses até novembro.
Em 2023, uma mudança legal determinou que o reajuste leve em conta, além do INPC, um componente de ganho real com base no crescimento do PIB dos dois anos anteriores. Com isso, inicialmente o piso para 2026 avançaria considerando o INPC de 4,18% e um PIB de 2024 de 3,4%, o que levaria a R$ 1.636.
Entretanto, uma lei aprovada em dezembro limitou o aumento real a 2,5%, pelo teto do arcabouço fiscal. Aplicando o INPC de 4,18% mais o ganho real de 2,5%, o salário mínimo foi fixado em R$ 1.621, abaixo do previsto no Orçamento de 2026, de R$ 1.631, e menor que a estimativa do governo no fim de novembro, de R$ 1.627, porque a inflação ficou menor do que o esperado.
Quem recebe e quando começa o pagamento com o novo valor
Quem recebe o salário mínimo, ou múltiplos dele, e benefícios vinculados ao piso, como o seguro-desemprego e o BPC, já terá o total reajustado nos pagamentos referentes a janeiro, que entram nos primeiros dias de fevereiro.
O reajuste, portanto, impacta aposentados, funcionários que ganham um piso e famílias que dependem de benefícios que têm o mínimo como referência, estendendo o efeito do aumento para uma parcela ampla da população.
Impacto nas contas públicas e no orçamento
Ao reajustar o salário mínimo, o governo eleva despesas obrigatórias, porque benefícios previdenciários e outros pagamentos atrelados não podem ser menores que o mínimo. Segundo cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria-se uma despesa em 2026 de aproximadamente R$ 420 milhões.
Assim, o aumento de R$ 103 no piso para 2026 corresponde a um acréscimo de cerca de R$ 43,2 bilhões nas despesas obrigatórias, reduzindo o espaço para gastos discricionários do governo e podendo afetar políticas públicas financiadas por esses recursos.
O reajuste do salário mínimo em 2026, portanto, tem efeitos imediatos no bolso de beneficiários e também repercussões relevantes nas contas públicas, porque aumenta a folha de pagamentos automática de benefícios e obrigações do setor público.