Relator do Caso Master suspende acesso a documentos no Banco Central, presidente do TCU anuncia mediação entre tribunal, Banco Central e Ministério da Fazenda para tratar do caso
O ministro Jonathan de Jesus, relator do Caso Master no Tribunal de Contas da União, decidiu paralisar o pedido de inspeção técnica no Banco Central do Brasil.
A medida foi confirmada pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, que afirmou que não haverá revisão da decisão que decretou a liquidação do Banco Master, incluindo a frase literal do presidente, “Não vai haver desliquidação”.
Vital informou que retornará a Brasília na próxima segunda-feira para conduzir pessoalmente um processo de mediação com o relator, e que já conversou com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conforme informação divulgada pelo g1.
Paralisação da inspeção e motivos alegados
A inspeção havia sido autorizada pelo presidente do TCU após o Banco Central encaminhar ao tribunal uma nota técnica que trazia a cronologia e os fundamentos da liquidação do Banco Master, sem anexar os documentos comprobatórios que embasariam as conclusões.
Técnicos do TCU solicitaram autorização para analisar o material protegido por sigilo diretamente nas dependências do Banco Central, sem retirada do material, com o objetivo de verificar, de forma direta, os indícios de fraudes e desvios que fundamentaram a medida do BC.
Posição do TCU, autonomia do BC e prerrogativas de controle
Ao justificar a paralisação, Vital do Rêgo reafirmou que o TCU tem o dever legal de fiscalizar órgãos federais como o Banco Central. Ele citou os artigos 70 e 71 da Constituição como base para o controle externo da administração pública, incluindo autarquias.
O presidente do tribunal ressaltou, em suas palavras, que “A autonomia do BC é fundamental, mas o Banco Central não é intocável aos olhos do controle”, e disse estar em contato direto com o relator para buscar uma saída conciliatória.
Contexto da liquidação e investigação policial
A liquidação do Banco Master foi decretada após a Polícia Federal deflagrar, em novembro do ano passado, a Operação Compliance Zero, que resultou na prisão do dono do banco, Daniel Vorcaro.
Vorcaro é investigado por fraude financeira e pela suposta venda de títulos de crédito falsos. A inspeção técnica do TCU pretendia analisar a evolução dos alertas do BC, as medidas de supervisão adotadas, o tratamento dado às alternativas de mercado e a avaliação sobre uma eventual saída organizada antes da liquidação.
Próximos passos
Com a decisão do relator de paralisar a vistoria, o foco passa a ser a mediação anunciada por Vital do Rêgo, que promete reunir relator, representantes do Banco Central e do Ministério da Fazenda na próxima semana.
Enquanto isso, a liquidação do Banco Master permanece em vigor e a Corte afirmará a sua competência para examinar as motivações e os procedimentos adotados pelo BC no processo.
