Relator do TCU interrompe pedido de inspeção técnica no Banco Central, Vital do Rêgo afirma que a liquidação do Banco Master não será revista e articula mediação com BC e Fazenda
O ministro Jonathan de Jesus, relator do Caso Master no Tribunal de Contas da União, decidiu paralisar o pedido de inspeção técnica no Banco Central do Brasil, que havia sido autorizado para examinar documentos sobre a liquidação do banco.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, confirmou a paralisação e afirmou que não haverá revisão da decisão que decretou a liquidação, anunciando que retornará a Brasília para conduzir uma mediação sobre o caso.
Vital informou ainda que conversou com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e que pretende se reunir com todos na próxima semana, conforme informação divulgada pelo g1.
Por que a inspeção foi autorizada e depois paralisada
A autorização inicial para a inspeção técnica ocorreu porque o Banco Central encaminhou ao TCU uma nota técnica que descreveu a cronologia e os fundamentos da liquidação do Banco Master, mas não anexou os documentos comprobatórios que embasariam as conclusões.
Técnicos do tribunal solicitaram acesso ao material sigiloso, para analisá-lo nas dependências do Banco Central, sem retirada dos arquivos, com o objetivo de verificar indícios de fraudes, desvios e a evolução dos alertas que antecederam a liquidação.
Com a paralisação determinada pelo relator, o TCU interrompeu o intento de exame direto dos documentos, enquanto o presidente do tribunal busca uma saída negociada entre as partes.
Reações institucionais e defesa da autonomia do BC
A decisão do TCU de autorizar a inspeção havia provocado tensão institucional, com o Banco Central reforçando sua defesa da autonomia técnica diante da Corte de contas, já com o caso sob investigação criminal.
Vital do Rêgo ressaltou a competência do tribunal para fiscalizar autarquias federais, citando os artigos 70 e 71 da Constituição, e afirmou que “A autonomia do BC é fundamental, mas o Banco Central não é intocável aos olhos do controle”.
Ao mesmo tempo, o presidente do TCU disse ter mantido contato com Gabriel Galípolo e com o ministro Fernando Haddad para tratar do tema e evitar confrontos institucionais desnecessários.
O que está em jogo no Caso Master
O Banco Master teve sua liquidação decretada após a operação da Polícia Federal chamada Compliance Zero, que prendeu o dono do banco, Daniel Vorcaro, investigado por fraude financeira e venda de títulos de crédito falsos.
A inspeção originalmente deveria analisar, entre outros pontos, as medidas de supervisão adotadas pelo BC, o acompanhamento dos alertas sobre a deterioração da instituição e a avaliação sobre alternativas de mercado, inclusive a hipótese de uma “saída organizada” antes da liquidação.
Com a suspensão da visita técnica, permanece a indefinição sobre o acesso do TCU aos documentos sigilosos, enquanto o tribunal, o Banco Central e o Ministério da Fazenda se preparam para discutir uma solução conjunta nos próximos dias.
Próximos passos e impacto
Vital do Rêgo afirmou que retornará a Brasília para conduzir pessoalmente a mediação com o relator e as partes envolvidas, buscando compatibilizar o dever de controle do TCU com a necessidade de preservar a atuação técnica do Banco Central.
O desfecho dessa articulação deve definir se o TCU terá acesso restrito aos autos, de que forma serão preservados os segredos de investigação e se haverá ou não revisão administrativa sobre a liquidação, assunto que Vital classificou com a frase, “Não vai haver desliquidação”.
