Relator Jonathan de Jesus suspende pedido de técnicos para acessar documentos sigilosos no Banco Central, Vital do Rêgo nega revisão da liquidação e articula reunião com Galípolo e Haddad
O relator do caso do Banco Master no Tribunal de Contas da União decidiu paralisar a inspeção técnica solicitada para análise de documentos no Banco Central, gerando nova fase de tensão institucional no chamado Caso Master.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, confirmou a paralisação e afirmou que não haverá revisão da decisão que decretou a liquidação do banco, e que pretende conduzir uma mediação pessoalmente em Brasília na próxima segunda-feira.
As informações foram divulgadas à imprensa a partir de atos do tribunal e de conversas do presidente do TCU com as autoridades envolvidas, conforme informação divulgada pelo g1
Paralisação da inspeção e posição do TCU
O pedido de inspeção técnica havia sido autorizado no recesso, a pedido de técnicos do próprio TCU, para que eles pudessem analisar, sob sigilo, os documentos que embasaram a liquidação do Banco Master dentro das dependências do Banco Central.
Segundo o presidente do tribunal, Vital do Rêgo Filho, já em contato com o relator, a medida foi paralisada pelo ministro relator Jonathan de Jesus, e o tribunal não revisará a decisão de liquidação do banco. Em suas palavras, “Não vai haver desliquidação”.
O despacho complementa que a nota técnica encaminhada pelo Banco Central ao TCU apresentava cronologia e fundamentos da liquidação, mas não trouxe os documentos comprobatórios, por estarem protegidos por sigilo, o que motivou a solicitação de vista presencial pelos técnicos do TCU.
Autoridade do BC, sigilo e competência do controle externo
O episódio renovou o debate sobre os limites entre a autonomia técnica do Banco Central e as atribuições de fiscalização do TCU. Em seu despacho, o presidente do tribunal citou expressamente que “os artigos 70 e 71 da Constituição atribuem ao TCU o controle externo da administração pública federal direta e indireta, incluindo a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial de autarquias como o BC”.
Do lado do Banco Central, a instituição reafirmou a defesa de sua autonomia técnica, apontando que a análise de documentos sigilosos exige critérios para preservação de informações e procedimentos, especialmente quando há investigação criminal em curso.
Os técnicos do TCU sustentavam que, sem acesso direto às provas materiais que embasaram a conclusão do BC, não seria possível verificar, de forma independente, os indícios de fraudes, as ações de supervisão adotadas e a eventual análise de alternativas de mercado antes da liquidação.
Contexto criminal e próximos passos
A liquidação do Banco Master foi decretada após a Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, deflagrada em novembro, que resultou na prisão do dono do banco, Daniel Vorcaro, investigado por fraude financeira e pela suposta venda de títulos de crédito falsos.
Segundo o despacho que autorizou inicialmente a inspeção, os técnicos pretendiam analisar a evolução dos alertas emitidos pelo Banco Central, as medidas adotadas diante da deterioração da instituição, o tratamento dado às alternativas de mercado e a avaliação da hipótese de uma “saída organizada” antes da liquidação.
Vital do Rêgo afirmou ter conversado com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e informou que pretende se reunir com ambos na próxima semana para tratar do tema. A expectativa no tribunal é conduzir uma mediação que concilie a preservação do sigilo judicial e a necessidade de controle externo sobre atos administrativos.
Tensão institucional e balanço
O caso acendeu debates sobre a relação entre controle externo e autonomia técnica, em um momento em que investigações criminais relacionadas ao caso seguem em curso e o Supremo Tribunal Federal acompanha pontos da apuração.
Como destacou o presidente do TCU, “A autonomia do BC é fundamental, mas o Banco Central não é intocável aos olhos do controle“, posição que resume a tentativa do tribunal de justificar a fiscalização, ao mesmo tempo em que busca evitar choques diretos com a autoridade monetária.
Nos próximos dias, a expectativa é que a mediação articulada por Vital do Rêgo defina se e como os técnicos do TCU terão acesso aos documentos sigilosos, e qual o formato de interlocução entre o tribunal, o Banco Central e o Ministério da Fazenda no acompanhamento do Caso Master.
