No Caso Master, a suspensão da inspeção técnica ocorre após envio de relatório sem documentos comprobatórios, e o TCU busca mediação entre órgãos
O relator do processo envolvendo o Banco Master no Tribunal de Contas da União, ministro Jonathan de Jesus, decidiu paralisar o pedido de inspeção técnica no Banco Central, segundo apurado à reportagem.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, afirmou que conduzirá pessoalmente um processo de mediação em Brasília, e que já está em contato com o relator, com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Vital garantiu, textualment e, que, “Não vai haver desliquidação”, e marcou reuniões para tratar do caso na próxima semana, conforme informação divulgada pelo g1.
Por que a inspeção foi solicitada
Técnicos do TCU solicitaram a autorização para que a equipe analisasse documentos que embasaram a decisão de liquidação do Banco Master, material que não foi enviado junto à nota técnica encaminhada pelo Banco Central.
O relatório do BC, de acordo com o despacho do presidente do Tribunal, trouxe cronologia e fundamentos da liquidação, mas não incluiu as provas materiais que permitiriam ao TCU verificar, de forma direta, indícios de fraude apontados pela autarquia.
Como estava prevista a análise sigilosa
Por se tratar de documentos protegidos por sigilo, os técnicos do Tribunal pediram acesso presencial dentro das dependências do Banco Central, sem retirada do material, para preservar a segurança das informações enquanto a inspeção técnica ocorresse.
A medida, autorizada inicialmente durante o recesso do TCU, abriu um novo foco de atrito institucional, em especial porque o caso já é alvo de investigação criminal e tem acompanhamento do Supremo Tribunal Federal.
Posições institucionais e argumentos
O Banco Central reforçou sua defesa da autonomia técnica diante da autorização da inspeção, enquanto o TCU pontua que tem competência constitucional para fiscalizar autarquias federais, incluindo a fiscalização contábil e operacional do BC.
Vital do Rêgo destacou que a autonomia do BC é fundamental, mas que o Banco Central “não é intocável aos olhos do controle”, ressaltando a obrigação do TCU de exercer controle externo, conforme artigos 70 e 71 da Constituição.
Contexto da liquidação e próximos passos
A liquidação do Banco Master foi decretada depois que a Polícia Federal deflagrou, em novembro, a operação Compliance Zero, que levou à prisão do dono da instituição, Daniel Vorcaro, investigado por fraude financeira e suposta venda de títulos de crédito falsos.
Com a paralisação da inspeção técnica pelo relator, o presidente do TCU agendou mediação pessoal, e informou que pretende se reunir com Gabriel Galípolo e Fernando Haddad já na próxima semana, buscando um caminho para esclarecer os fatos e evitar desgaste institucional.
O desenrolar dessas conversas e a decisão sobre o acesso aos documentos sigilosos serão determinantes para os próximos passos do Caso Master, tanto no plano administrativo quanto no acompanhamento judicial e criminal.
