Ministro Jonathan de Jesus suspendeu o pedido de técnicos do TCU para acessar documentos sigilosos no BC, Vital defende fiscalização do tribunal e agenda encontro com Gabriel Galípolo e Fernando Haddad
A relatoria do caso Master no Tribunal de Contas da União decidiu paralisar a solicitação de inspeção técnica que permitiria a análise, em sigilo, de documentos do Banco Central relacionados à liquidação do banco.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, confirmou a paralisação e afirmou que não haverá revisão da decisão que decretou a liquidação do Banco Master, com a expressão “Não vai haver desliquidação”.
Vital informou também que retornará a Brasília para conduzir pessoalmente um processo de mediação e que já está em contato com o relator, com o presidente do BC e com o ministro da Fazenda, conforme informação divulgada pelo g1.
O que motivou o pedido de inspeção e a paralisação
Técnicos do TCU haviam solicitado acesso aos documentos que embasaram o relatório do Banco Central sobre a evolução dos problemas no Master, incluindo indícios de fraudes e as tratativas de mercado antes da liquidação.
Segundo o despacho do presidente do tribunal, o relatório encaminhado pelo BC trouxe cronologia e fundamentos, mas não incluiu as provas documentais, porque parte do material está sob sigilo, e por isso os técnicos pediram análise presencial nas dependências do BC.
Posições do TCU e do Banco Central
Vital do Rêgo ressaltou que o TCU tem competência constitucional para fiscalizar autarquias federais, incluindo o Banco Central, e que cabe ao tribunal avaliar as motivações da liquidação.
Ao mesmo tempo, o BC reforçou a defesa de sua autonomia técnica, em um cenário em que o caso já tramita também na Justiça criminal e é acompanhado pelo Supremo Tribunal Federal.
O presidente do TCU declarou ainda que “A autonomia do BC é fundamental, mas o Banco Central não é intocável aos olhos do controle”, frase constante do despacho citado pelo g1.
Contexto investigativo e parte envolvida
A liquidação do Banco Master foi decretada após a operação da Polícia Federal denominada Compliance Zero, em novembro, que levou à prisão do dono do banco, Daniel Vorcaro, investigado por fraude financeira e venda de títulos de crédito falsos.
O pedido de inspeção original visava analisar a evolução dos alertas do BC, as medidas de supervisão adotadas, o tratamento das alternativas de mercado e a avaliação de uma eventual saída organizada antes da liquidação.
Próximos passos e mediação
Vital informou que retornará a Brasília para coordenar a mediação, e que pretende se reunir com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na próxima semana.
Com a paralisação do pedido de inspeção pelo relator, o TCU busca um caminho que concilie o dever de controle externo com a preservação do sigilo das investigações em curso, mantendo o caso sob acompanhamento institucional e judicial, conforme informação divulgada pelo g1.
