No desdobramento do Caso Master, o relator no TCU suspendeu temporariamente a inspeção técnica no Banco Central, Vital do Rêgo anuncia mediação com autoridades e garante que a liquidação do banco não será revertida
Caso Master entrou em nova fase institucional com a paralisação do pedido de inspeção técnica no Banco Central, decisão tomada pelo ministro relator Jonathan de Jesus.
O presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Filho, confirmou a paralisação, disse que conduzirá pessoalmente uma mediação ao retornar a Brasília, e afirmou que “Não vai haver desliquidação“.
As informações sobre a suspensão da inspeção e os próximos passos foram divulgadas à imprensa, conforme informação divulgada pelo g1.
O que levou à autorização da inspeção e por que ela foi paralisada
A inspeção havia sido autorizada porque o Banco Central enviou ao TCU uma nota técnica sobre a liquidação do Banco Master sem anexar os documentos comprobatórios, segundo o despacho do presidente do tribunal.
Técnicos do TCU solicitaram acesso aos documentos sob sigilo, para analisá-los nas dependências do BC sem retirada do material, mas o relator decidiu paralisar o pedido, e o presidente do TCU passou a articular um diálogo entre as partes.
Posição do TCU e defesa da autonomia do Banco Central
Vital do Rêgo ressaltou que o TCU tem o dever legal de fiscalizar órgãos federais, citando os artigos 70 e 71 da Constituição que atribuem à Corte o controle externo da administração pública.
Ao mesmo tempo, o presidente do tribunal afirmou que “A autonomia do BC é fundamental, mas o Banco Central não é intocável aos olhos do controle“, afirmando conciliar a fiscalização com a preservação da independência técnica da autarquia.
O que a inspeção pretendia checar
Segundo o despacho que autorizou inicialmente a inspeção, os técnicos do TCU pretendiam verificar, entre outros pontos, a evolução dos alertas emitidos pelo BC, as medidas de supervisão adotadas diante da deterioração da instituição, o tratamento dado às alternativas de mercado e a avaliação da hipótese de uma “saída organizada” antes da liquidação.
O TCU apontou que a nota técnica do BC se limitou a cronologia e fundamentos, sem enviar as provas materiais que permitiriam verificar indícios de fraudes e desvios que embasaram a decisão da liquidação.
Contexto institucional e próximos passos
A liquidação do Banco Master foi decretada após a operação da Polícia Federal, chamada Compliance Zero, que levou à prisão do dono do banco, Daniel Vorcaro, investigado por fraude financeira e pela suposta venda de títulos de crédito falsos.
Vital do Rêgo informou que já conversou com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e que pretende reunir-se com todos na próxima semana para tratar do tema, em um processo de mediação que deve definir se e como o acesso aos documentos sigilosos será retomado.
O episódio trouxe à tona o embate sobre limites de atuação entre controle externo e autonomia técnica, em um caso que segue também sob investigação criminal e acompanhamento do Supremo Tribunal Federal, e que ainda pode ter repercussões políticas e jurídicas nos próximos dias.
