No Caso Master, técnicos do TCU queriam analisar sob sigilo documentos não anexados pelo Banco Central ao relatório que fundamentou a liquidação, e presidente do tribunal marca mediação
O relator do processo sobre o Banco Master no Tribunal de Contas da União, ministro Jonathan de Jesus, decidiu paralisar o pedido de inspeção técnica na sede do Banco Central.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, confirmou a informação e afirmou que não haverá revisão da decisão que decretou a liquidação da instituição, e que conduzirá uma mediação ao retornar a Brasília.
O episódio abre nova frente de tensão entre o TCU e o Banco Central, depois de técnicos do tribunal pedirem acesso a documentos sigilosos usados pelo BC na decisão de liquidação do Master, conforme informação divulgada pelo g1.
Decisão do relator e pedido de inspeção
Segundo o despacho do TCU, a nota técnica encaminhada pelo Banco Central apenas apresentou cronologia dos fatos e fundamentos da liquidação, com remissões a processos e registros internos, sem anexar os documentos comprobatórios.
Por isso, técnicos do tribunal solicitaram autorização para analisar o material protegido por sigilo diretamente nas dependências do Banco Central, sem retirada dos arquivos da autarquia.
Posição do presidente do TCU
Vital do Rêgo Filho disse que retornará a Brasília para conduzir pessoalmente a mediação e que já está em contato com o relator do caso, além de ter conversado com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O presidente afirmou, em declaração publicada junto ao despacho, que “Não vai haver desliquidação“, e que o TCU tem o dever legal de fiscalizar órgãos federais, lembrando os artigos 70 e 71 da Constituição.
Contexto e fundamentos do conflito
A autorização para a inspeção técnica foi tomada durante o recesso e a pedido de técnicos do próprio tribunal, em meio à defesa do BC sobre sua autonomia técnica, que foi reforçada pela autarquia após a medida do TCU.
No despacho, o presidente do tribunal observou que a documentação encaminhada pelo BC não incluiu provas materiais que permitissem ao TCU verificar diretamente os indícios de fraudes e desvios que sustentaram a decisão de liquidação.
Origens da liquidação e próximos passos
A liquidação do Banco Master foi decretada após a operação Compliance Zero da Polícia Federal, deflagrada em novembro do ano passado, que levou à prisão do dono do banco, Daniel Vorcaro, investigado por fraude financeira e pela suposta venda de títulos de crédito falsos.
O TCU pretende, na mediação, avaliar os limites do controle externo sobre o Banco Central, conciliando o princípio da autonomia do BC, e a ideia, citada por Vital, de que “A autonomia do BC é fundamental, mas o Banco Central não é intocável aos olhos do controle“.
Nos próximos dias, o tribunal deve reunir relator, técnicos do TCU, representantes do Banco Central e do Ministério da Fazenda para definir os termos da análise dos documentos e os limites de acesso a material sigiloso, sem retirada do acervo da autarquia.
