Brasil reduz número de contribuintes do Imposto de Renda e se distancia de países ricos com nova isenção
A recente sanção presidencial que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais, com validade a partir de 2026, marca uma mudança significativa no perfil de contribuintes brasileiros. A medida, que beneficia a classe média em ano eleitoral, tem como consequência um distanciamento do Brasil em relação a países desenvolvidos, onde uma parcela maior da população contribui para o IR.
Para o governo, essa comparação com nações ricas se torna mais difícil. A tributação da renda no Brasil sempre foi um ponto de debate, com a concentração de impostos sobre o consumo pesando mais sobre os mais pobres. A nova política busca aliviar a carga sobre a classe média, mas levanta questões sobre a progressividade do sistema tributário.
A expectativa é que cerca de 10 milhões de pessoas deixem de declarar o Imposto de Renda com a nova regra. Essa redução no número de contribuintes, segundo estimativas da equipe econômica, altera o panorama tributário do país. Conforme informação divulgada pelo G1, essa medida afasta o Brasil do perfil de países avançados, que contam com uma proporção maior de sua população como contribuinte do IR.
Comparativo com países desenvolvidos revela cenário distinto
Dados recentes da Receita Federal indicam que 45,64 milhões de pessoas físicas declararam IR em 2025. Isso representa aproximadamente 41% da população economicamente ativa (PEA). Com a ampliação da isenção para R$ 5 mil, o Ministério da Fazenda estima que esse número caia em cerca de 10 milhões em 2026, diminuindo ainda mais o percentual de brasileiros que pagam Imposto de Renda.
Em contrapartida, países desenvolvidos apresentam números expressivos. Segundo consultoria internacional PwC, os Estados Unidos contam com cerca de 81% de sua força de trabalho como contribuintes de IR. No Reino Unido, a taxa é ainda maior, cobrindo toda a população economicamente ativa e outros grupos. Na Alemanha, quase 100% da população em idade de trabalhar paga o imposto.
A PwC Brasil ressalta que, embora a comparação direta entre declarantes e PEA tenha suas nuances, ela evidencia a diferença de abordagem do Brasil. A organização aponta que a baixa relação entre declarantes e PEA já era uma realidade anterior à reforma, refletindo a concentração de renda e a informalidade no mercado de trabalho brasileiro.
Governo defende medida e aponta desafios estruturais
O Ministério da Fazenda justifica a medida pela alta concentração de renda no Brasil. Segundo o órgão, uma parcela significativa da população possui rendimentos baixos e relativamente homogêneos, enquanto um grupo menor detém rendas mais elevadas e diversificadas. A informalidade no mercado de trabalho também dificulta o controle do IR pelo governo.
O governo argumenta que comparações com países ricos, que possuem rendas médias superiores e menor desigualdade, ficam prejudicadas. A desigualdade social e a estrutura econômica do Brasil criam um cenário tributário particular, onde pequenas alterações na faixa de isenção impactam um grande número de pessoas.
Especialistas apontam caminhos alternativos para maior progressividade
Economistas sugerem que, para promover uma distribuição de renda mais equitativa, o Brasil deveria seguir o modelo de outras economias avançadas. Isso incluiria uma taxação mais elevada sobre lucros e dividendos, gerando receita adicional que poderia ser utilizada para reduzir o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ou mesmo para diminuir a tributação sobre o consumo.
A consultoria PwC Brasil considera a ampliação da isenção do IR benéfica para a progressividade e redução das desigualdades. Contudo, ressalta que o ideal seria um cenário onde a renda fosse melhor distribuída, permitindo que a força de trabalho brasileira fosse remunerada de forma a contribuir com o IR, como ocorre em países mais desenvolvidos.
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) vê a ampliação da isenção como uma conquista, mas alerta que os mais ricos ainda se beneficiam de isenções e brechas fiscais. A organização destaca a isenção sobre lucros e dividendos e o tratamento privilegiado do agronegócio como exemplos. O Inesc enfatiza que a maior parte da população continua arcando com o peso dos impostos sobre o consumo, que penalizam desproporcionalmente as famílias de baixa renda.
É importante notar que o projeto do governo Lula não incluiu a taxação específica de lucros e dividendos, nem a redução do IRPJ, temas que haviam sido propostos anteriormente. O Ministério da Fazenda reconhece a necessidade de uma reforma mais ampla para aumentar a progressividade do IR, mas considera que tais mudanças devem ocorrer no início de cada governo.
