Relator interrompe pedido de inspeção técnica no Banco Central no Caso Master, presidente do TCU nega reversão da liquidação e anuncia mediação
O ministro Jonathan de Jesus, relator do Caso Master no Tribunal de Contas da União, decidiu paralisar o pedido de inspeção técnica no Banco Central do Brasil.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, afirmou que não haverá revisão da decisão que decretou a liquidação do Banco Master, e que voltará a Brasília para conduzir pessoalmente uma mediação sobre o assunto.
As informações sobre a paralisação da inspeção e as declarações do presidente do tribunal foram divulgadas em reportagens do g1, conforme informação divulgada pelo g1.
O que motivou a paralisação e o papel do presidente do TCU
Segundo a reportagem, o pedido inicial de inspeção havia sido autorizado durante o recesso, a pedido de técnicos do próprio TCU, que queriam analisar documentos do Banco Central sob sigilo, nas dependências da autarquia.
Vital do Rêgo explicou que pretende mediar o caso pessoalmente e que já está em contato com o relator, além de ter conversado com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O presidente do TCU afirmou, em declaração registrada, “Não vai haver desliquidação”, e que retornará na próxima segunda-feira para coordenar encontros entre a Corte e o Banco Central, conforme informação divulgada pelo g1.
O ponto de tensão entre TCU e Banco Central
A autorização da inspeção abriu uma frente de tensão institucional, porque tecnicos do TCU alegaram que o relatório enviado pelo Banco Central ao tribunal trouxe a cronologia e os fundamentos da liquidação do Banco Master, mas não anexou documentos comprobatórios.
Os técnicos do TCU pediram acesso ao material sigiloso dentro do Banco Central, sem a retirada de documentos, para verificar indícios de fraudes e desvios que teriam fundamentado a decisão pela liquidação.
O presidente do TCU ressaltou que a Corte tem o dever legal de fiscalizar órgãos federais e que, apesar de defender a autonomia do BC, o tribunal pode exercer controle, nas palavras dele, “A autonomia do BC é fundamental, mas ele não é intocável aos olhos do controle”, conforme informação divulgada pelo g1.
Contexto da liquidação e investigação criminal
A liquidação do Banco Master foi decretada após a Polícia Federal deflagrar, em novembro do ano passado, a operação Compliance Zero, que resultou na prisão do dono do banco, Daniel Vorcaro.
Vorcaro é investigado por suspeita de fraude financeira e pela suposta venda de títulos de crédito falsos, e o caso passou a ser acompanhado também pelo Supremo Tribunal Federal, além de tramitar no âmbito criminal.
No despacho que autorizou inicialmente a inspeção, o presidente do TCU apontou que o relatório do Banco Central não trouxe provas materiais anexadas, e que a fiscalização do tribunal abrange a análise da evolução dos alertas, das medidas de supervisão, das negociações de venda e da hipótese de uma saída organizada antes da liquidação.
Próximos passos e possíveis desdobramentos
Com a paralisação temporária da inspeção, o TCU pretende promover uma interlocução direta entre seus ministros, o Banco Central e o Ministério da Fazenda para definir o grau de acesso aos documentos sigilosos e a forma da fiscalização.
Fontes do tribunal informaram que a decisão do relator foi confirmada internamente, enquanto o presidente do TCU deve coordenar a mediação já na semana seguinte, com reuniões previstas com o presidente do BC e o ministro da Fazenda, conforme informação divulgada pelo g1.
O caso segue sob investigação criminal, e a atuação do TCU em relação ao Banco Central permanece como tema sensível, pelo potencial impacto institucional e pelas questões sobre sigilo e autonomia técnica.
