TCU determinou exame detalhado da atuação do Banco Central sobre o Banco Master, fontes indicam possível suspensão da inspeção pelo relator, caso pode ir ao Plenário
A investigação do TCU tinha por objetivo verificar se o Banco Central agiu com demora ou precipitação ao conduzir a resolução do Banco Master.
Fontes ouvidas por veículos de imprensa afirmam que o ministro relator, Jhonatan de Jesus, deve suspender a inspeção determinada na semana passada, após recurso apresentado pelo próprio Banco Central.
O procedimento busca reconstruir a cronologia e as decisões sobre o banco entre 2019 e 2025, incluindo alternativas privadas de solução, como propostas de compra, conforme informação divulgada pelo g1.
Por que o TCU pediu a inspeção
O pedido de fiscalização ao Banco Central foi motivado por solicitação do Ministério Público junto ao TCU, com o objetivo de apurar possíveis falhas na supervisão do Banco Master.
Na decisão que determinou a inspeção, o ministro Jhonatan de Jesus argumentou que a resposta inicial do BC não veio acompanhada do acervo documental necessário, e registrou em trecho do documento que “A Nota Técnica apresentada se limitou, em essência, à exposição sintética de cronologia e fundamentos, com remissão a processos e registros internos, sem que viesse acompanhada, nesta oportunidade, do acervo documental subjacente (peças, notas internas, pareceres e registros de deliberação) necessário à verificação objetiva das assertivas nela contidas”.
A orientação dada à área técnica era para reconstruir toda a documentação sobre soluções privadas, examinar divergências internas e analisar registros formais de uma videoconferência de 17 de novembro, quando teria sido apresentada nova proposta de compra pelo grupo Fictor, um dia antes da liquidação.
Recurso do Banco Central e possível suspensão
O Banco Central apresentou recurso alegando que inspeções dessa natureza só podem ser determinadas em decisão colegiada do TCU, com participação de outros ministros, segundo apuração do g1.
Com o recurso, a inspeção técnica deve ser suspensa pelo relator, segundo fontes, e o caso pode ser levado ao Plenário do tribunal para decisão coletiva.
O temor no setor financeiro, no entanto, de que o TCU pudesse anular a liquidação do Banco Master foi afastado pelo presidente do tribunal, Vital do Rêgo Filho, que disse à Reuters que “O processo de desfazer a liquidação depende do Supremo Tribunal, porque há um caso em aberto lá”.
Segundo o presidente do TCU, “O que a TCU pode oferecer, como já vem fazendo, são elementos sobre a legalidade da operação”.
Contexto da liquidação e impacto financeiro
A liquidação do Banco Master foi determinada pelo Banco Central em 18 de novembro, no mesmo dia em que o dono do banco, Daniel Vorcaro, foi preso em operação policial, e o caso passou a ser alvo de investigações criminais.
Segundo informações divulgadas, a quebra do Master representa o maior impacto para o Fundo Garantidor de Créditos, o FGC, com estimativa de ressarcimento a cerca de 1,6 milhão de investidores que tinham exposição em CDBs emitidos pelo banco, que detinha cerca de R$ 41 bilhões em títulos.
O FGC garante depósitos de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ por instituição, e a investigação da Polícia Federal apura suspeitas de fraudes na concessão de créditos, emissão de títulos irregulares e criação de carteiras fictícias.
Investigações, conexões e consequências políticas
Parte do caso também foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, em decisão que gerou controvérsia sobre sigilo e prerrogativa de foro.
Reportagens apontaram ligações entre figuras associadas ao Master e autoridades, incluindo um contrato do banco com o escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes, e contatos sociais entre investigados e ministros, informações que têm sido divulgadas pela imprensa e apuradas pelas autoridades.
Há também apurações sobre operações de revenda de créditos ao Banco Regional de Brasília, envolvendo montantes da ordem de R$ 12,2 bilhões, além de inquéritos que citam empresas como a Reag Trust, conforme peças apresentadas às autoridades.
O que vem a seguir
Com a possibilidade de suspensão da inspeção técnica, o processo deve ser debatido no Plenário do TCU, onde será decidido se a vistoria seguirá ou se haverá decisão colegiada sobre os limites da atuação do tribunal na fiscalização do Banco Central.
Enquanto isso, o STF mantém sob sigilo parte das investigações criminais e quaisquer medidas para reverter a liquidação do banco, segundo o presidente do TCU, dependem da Corte Suprema, o que tende a transferir o foco para decisões judiciais e para o avanço das apurações da Polícia Federal e do Ministério Público.
O caso também segue no radar do Congresso, com tentativas de abertura de uma CPMI, e no mercado, onde entidades como a Febraban publicaram notas em defesa da independência do Banco Central na condução de processos de resolução bancária.
As próximas etapas incluem a deliberação no Plenário do TCU, a tramitação do recurso do Banco Central, e o prosseguimento das investigações criminais no STF e pela Polícia Federal, com impactos diretos para credores, investidores e para a regulação do sistema bancário no país.
