TCU determinou inspeção técnica para reconstruir a cronologia da liquidação do Banco Master, com foco em alternativas privadas e supervisão do BC, mas há risco de suspensão
O Tribunal de Contas da União, TCU, abriu uma investigação para avaliar a atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master, buscando documentos e a cronologia das decisões que levaram ao encerramento da instituição.
Fontes ouvidas por variados veículos apontam que a inspeção determinada pelo ministro Jhonatan de Jesus pode ser suspensa, depois de recurso apresentado pelo próprio Banco Central, e o tema deve ser analisado no Plenário do tribunal.
A apuração busca esclarecer se o BC agiu com precipitação ou retardou medidas alternativas, e quais documentos embasam as decisões sobre propostas de compra do Master, conforme informação divulgada pelo g1.
O que o TCU pediu na inspeção
Na decisão individual tomada em 5 de janeiro, o relator do caso, Jhonatan de Jesus, orientou a equipe técnica do TCU a reconstruir toda a cronologia e documentação envolvendo soluções privadas, em especial propostas de compra do banco.
O ministro determinou a análise de registros formais, inclusive de uma videoconferência de 17 de novembro, um dia antes da liquidação, e a verificação de divergências internas no BC sobre as propostas que surgiram naquele momento.
Sobre o material recebido do BC, o ministro afirmou textual e explicitamente, “A Nota Técnica apresentada se limitou, em essência, à exposição sintética de cronologia e fundamentos, com remissão a processos e registros internos, sem que viesse acompanhada, nesta oportunidade, do acervo documental subjacente (peças, notas internas, pareceres e registros de deliberação) necessário à verificação objetiva das assertivas nela contidas“.
Recurso do Banco Central e possível suspensão
O Banco Central entrou com recurso para afastar a inspeção técnica, alegando que decisões dessa natureza deveriam ser colegiadas no TCU, e não tomadas de forma individual, segundo apuração do g1.
Fontes relataram que o ministro Jhonatan de Jesus deve suspender a inspeção, e a matéria seguirá ao Plenário da Corte, o que adia o acesso da área técnica do TCU à documentação física e eletrônica do BC.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, descartou a possibilidade de o tribunal reverter a liquidação do banco, afirmando, “O processo de desfazer a liquidação depende do Supremo Tribunal, porque há um caso em aberto lá“, e, “O que a TCU pode oferecer, como já vem fazendo, são elementos sobre a legalidade da operação“.
O contexto da liquidação e impactos financeiros
A liquidação do Banco Master foi decretada pelo BC em 18 de novembro, no mesmo dia em que o dono do banco, Daniel Vorcaro, foi preso em operação policial, o que gerou forte repercussão pública e no mercado.
O fundo garantidor, FGC, informou que a crise no Master é a maior da sua história em impacto estimado, e que 1,6 milhão de investidores poderão ser ressarcidos, considerando que o banco detinha cerca de R$ 41 bilhões em CDBs.
O FGC cobre aplicações de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ por instituição, e a investigação da Polícia Federal apura suspeitas de fraudes bilionárias, incluindo revenda de créditos por R$ 12,2 bilhões entre Master e o BRB, e operações com fundos citados na operação Carbono Oculto.
Conexões políticas, investigação no STF e desdobramentos
O caso envolve apurações no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, e levantou questionamentos sobre relações do grupo Master com autoridades, por exemplo contratos e contatos que constaram em reportagens.
Decisões sobre sigilo e transferência de inquérito para o STF têm sido justificadas oficialmente pela possibilidade de impacto no mercado financeiro, e processos criminais e administrativos correm em paralelo à fiscalização do TCU.
Do lado político, há pedidos de criação de uma CPMI na Câmara para apurar o caso, enquanto entidades do mercado, como a Febraban, publicaram notas em defesa da autonomia do Banco Central, sem citar o Master nominalmente.
O que observar a seguir
Com a possível suspensão da inspeção técnica, o foco passa a ser a decisão do Plenário do TCU sobre a competência para o ato e a eventual liberação de documentos sigilosos, o que pode influenciar outras frentes de investigação.
Para investidores e pessoas afetadas, a prioridade prática é o andamento das medidas do FGC e das investigações criminais, que vão determinar o ritmo de ressarcimentos e responsabilidades administrativas e penais.
O desfecho dependerá da conjugação de decisões no TCU, do trâmite no STF e das apurações da Polícia Federal e do Ministério Público, e continuará a repercutir na regulação do sistema financeiro e na supervisão do Banco Central.
Fontes: conteúdo e dados conforme informação divulgada pelo g1
