TCU pode suspender inspeção técnica determinada por Jhonatan de Jesus sobre a liquidação do Master, com recurso do BC, ida ao Plenário e investigações criminais em curso
O Tribunal de Contas da União abriu uma apuração para avaliar a atuação da autoridade monetária na liquidação do Banco Master, mas fontes apontam que a inspeção feita por equipe técnica pode ser suspensa.
O relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus, havia determinado a verificação documental e cronológica das decisões do Banco Central, enquanto o BC recorreu alegando que inspeções dependem de decisão colegiada do tribunal.
As decisões sobre a continuidade da apuração e possíveis medidas cautelares agora podem ir ao Plenário do TCU, conforme informação divulgada pelo g1.
O que o TCU pediu para verificar
Na decisão que autorizou a inspeção, o ministro orientou a área técnica a reconstruir toda a cronologia e a documentação envolvendo soluções privadas, incluindo propostas de compra do banco, e a analisar a supervisão do banco após 2019, quando houve crescimento atípico.
Jhonatan de Jesus destacou que a Nota Técnica do BC “se limitou, em essência, à exposição sintética de cronologia e fundamentos, com remissão a processos e registros internos, sem que viesse acompanhada, nesta oportunidade, do acervo documental subjacente (peças, notas internas, pareceres e registros de deliberação) necessário à verificação objetiva das assertivas nela contidas”.
Motivos e argumentos do Banco Central
O Banco Central defendeu que a liquidação não foi ato isolado ou precipitado, e sustentou que se tratou do desfecho de um processo de supervisão, “reputando-se inevitável diante de crise de liquidez, descumprimentos normativos relevantes e achados de irregularidades em operações, com remissão às bases legais correspondentes”, conforme documento sigiloso remetido ao TCU.
O BC também apresentou recurso na tentativa de impedir a inspeção técnica, argumentando que procedimentos dessa natureza só podem ser determinados em decisão colegiada do Tribunal de Contas.
Risco de suspensão da inspeção e posição do TCU
Fontes consultadas por veículos de imprensa indicam que o ministro Jhonatan de Jesus deve suspender a inspeção após o recurso do BC, o que levaria o caso ao Plenário do TCU para decisão coletiva.
O presidente do Tribunal, Vital do Rêgo Filho, descartou a possibilidade de “desliquidação” do banco em declaração à Reuters, afirmando que “O processo de desfazer a liquidação depende do Supremo Tribunal, porque há um caso em aberto lá”, e que “O que a TCU pode oferecer, como já vem fazendo, são elementos sobre a legalidade da operação”.
Consequências práticas e contexto das investigações
A liquidação do banco, determinada em 18 de novembro, gerou a maior perda histórica para o Fundo Garantidor de Créditos, e o FGC informou que cerca de 1,6 milhão de investidores podem ser ressarcidos, entre clientes que detinham, no banco, R$ 41 bilhões em títulos CDBs, considerando o limite de cobertura de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição.
Paralelamente, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigam suspeitas de fraudes bilionárias, incluindo operações com revenda de créditos e negócios com fundos administrados pela Reag Trust, e há apurações sobre tentativas de compra pelo BRB, que chegaram a ser vetadas pelo Banco Central.
O caso também tramita no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, e suscitou questionamentos sobre conexões políticas e contratações, temas que ampliam a complexidade institucional do episódio.
O que vem a seguir
Caso a suspensão seja confirmada e o processo vá ao Plenário do TCU, o tribunal terá de decidir se mantém a inspeção técnica ou se limita seu papel a produzir subsídios sobre a legalidade da operação, sem anular a liquidação.
No âmbito criminal, decisões futuras no STF podem influenciar desdobramentos, enquanto o fluxo de documentos sigilosos e pedidos de esclarecimento continuam, e a atuação integrada entre TCU, BC, Ministério Público e Justiça Federal seguirá determinando os próximos passos.
