Ministério Público pediu apuração de falhas na supervisão, mas recurso do BC pode levar o caso ao Plenário e suspender a inspeção técnica
O TCU abriu uma verificação para examinar a atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master, mas fontes dizem que a inspeção determinada pelo ministro Jhonatan de Jesus deve ser suspensa após recurso do BC.
A decisão inicial de Jhonatan de Jesus, relator do caso no Tribunal de Contas da União, pedia acesso à documentação que fundamentou a liquidação do Master, incluindo registros de reuniões e propostas de compra da instituição.
O caso ganhou repercussão por envolver prisões, suspeitas de fraudes bilionárias e impacto sobre clientes, e a apuração no TCU foi aberta após solicitação do Ministério Público, conforme informação divulgada pelo g1.
O que o TCU queria apurar
A inspeção determinada por Jhonatan de Jesus tinha o objetivo de reconstruir a cronologia e a documentação que levaram à liquidação do banco, ocorrida em 18 de novembro.
O ministro pediu que a área técnica “reconstruir toda a cronologia e documentação envolvendo soluções privadas, ou seja, propostas de compra do Master”, e que fossem analisados registros de uma videoconferência de 17 de novembro, quando teria sido informada uma nova proposta de compra pelo grupo Fictor.
Jhonatan de Jesus afirmou que a manifestação do BC veio sem provas documentais, citando, na decisão, que “A Nota Técnica apresentada se limitou, em essência, à exposição sintética de cronologia e fundamentos, com remissão a processos e registros internos, sem que viesse acompanhada, nesta oportunidade, do acervo documental subjacente (peças, notas internas, pareceres e registros de deliberação) necessário à verificação objetiva das assertivas nela contidas”.
Além disso, a inspeção deveria “reconstruir o fluxo de supervisão e resolução no período 2019–2025, verificar motivação, coerência e proporcionalidade, examinar a consideração de alternativas menos gravosas e aferir, com rastreabilidade documental, o tratamento conferido a tratativas relevantes de mercado”.
Recurso do Banco Central e possível suspensão
O Banco Central apresentou recurso contra a inspeção, alegando que medidas do tipo só podem ser adotadas em decisão colegiada do TCU, com participação de outros ministros.
Segundo apurações publicadas, o ministro Jhonatan de Jesus deve suspender a inspeção, e o caso deve ser levado ao Plenário do tribunal para decisão coletiva, após o pedido do BC.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, disse à Reuters que a Corte não pode reverter a liquidação, pois “o processo de desfazer a liquidação depende do Supremo Tribunal, porque há um caso em aberto lá”.
O que o TCU pode oferecer
Vital do Rêgo afirmou que o TCU pode fornecer elementos sobre a legalidade da operação, e não decidir sobre a reversão da liquidação, que, segundo ele, caberia ao Supremo Tribunal Federal.
Na prática, o TCU busca esclarecer se o Banco Central demorou para buscar alternativas, como venda a outra instituição, ou se agiu de forma precipitada ao encerrar a atividade do Master.
Impactos, investigações e personagens do caso
A liquidação do Banco Master é a maior da história do país em impacto para o Fundo Garantidor de Créditos, o FGC, que garante depósitos de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ por instituição financeira.
Segundo o FGC, cerca de 1,6 milhão de investidores do banco, que tinha R$ 41 bilhões em CDBs, poderão ser ressarcidos, o que evidencia as dimensões do caso.
A Polícia Federal investiga suspeitas de fraudes na concessão de créditos, emissão de títulos irregulares e criação de carteiras falsas, operações que teriam movimentado valores bilionários.
Antes da liquidação, o Banco Central já havia identificado indícios de práticas suspeitas, incluindo a suposta revenda de R$ 12,2 bilhões em créditos para o Banco Regional de Brasília, o BRB, segundo reportagens que tiveram acesso a documentos.
O BRB chegou a tentar comprar o Master, mas a operação foi vetada pelo BC em setembro, e há apurações sobre operações bilionárias entre as duas instituições.
No âmbito criminal, o caso foi remetido ao STF, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, e gerou controvérsia por contatos do fundador do banco, Daniel Vorcaro, com autoridades em Brasília.
Vorcaro foi preso no dia da liquidação, obteve habeas corpus e foi solto com monitoramento por tornozeleira eletrônica, assim como outros executivos do banco.
Também foram apontadas conexões políticas e doações vinculadas a familiares de Vorcaro, e contratos que envolveram pessoas ligadas a ministros do STF geraram questionamentos na imprensa.
No Congresso, o deputado Carlos Jordy busca abrir uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, e entidades do sistema financeiro, como a Febraban, publicaram nota em defesa da independência do Banco Central.
O que esperar agora
Com o recurso do Banco Central, a tendência é que a inspeção técnica do TCU seja discutida em Plenário, onde os ministros decidirão sobre a amplitude e os limites da fiscalização.
Enquanto isso, investigações criminais e procedimentos no Supremo e na Justiça Federal seguem em curso, e o desfecho afetará a recuperação de recursos para milhões de investidores e a avaliação da atuação regulatória.
O acompanhamento dos documentos, das decisões do TCU e das ações do BC será determinante para esclarecer se houve falhas na supervisão ou se a liquidação foi a resposta necessária diante das irregularidades detectadas.
