TCU ordenou inspeção no Banco Central para apurar a liquidação do Master, mas fontes indicam que a medida pode ser suspensa após recurso da autoridade monetária, com o caso devendo ir ao Plenário
O Tribunal de Contas da União abriu uma investigação técnica sobre a atuação do Banco Central na liquidação do Master, que ocorreu em 18 de novembro, para verificar se houve falhas na supervisão e se alternativas menos gravosas foram consideradas.
A decisão inicial de autorizar a inspeção foi tomada de forma individual pelo ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo no TCU, mas fontes disseram a veículos como o g1 e a Folha de S.Paulo que ele deve suspender a apuração após recurso do Banco Central.
O cenário, com possível suspensão e ida do caso ao Plenário do tribunal, levanta dúvidas sobre os limites do TCU na crise do Master e sobre impactos para depositantes e supervisão regulatória, conforme informação divulgada pelo g1.
O que a inspeção pretendia apurar
A apuração determinada por Jhonatan de Jesus buscava reconstruir, com documentação, toda a cronologia e as decisões envolvendo a solução adotada pelo Banco Central para o banco liquidado.
O ministro pediu à área técnica do TCU que reconstruísse o fluxo de supervisão e resolução no período 2019–2025, verificasse motivação, coerência e proporcionalidade, e examinasse a consideração de alternativas menos gravosas, segundo o documento que autorizou a inspeção.
Jhonatan de Jesus também determinou a análise de registros de uma videoconferência de 17 de novembro, um dia antes da liquidação, quando teria sido comunicada uma nova proposta de compra pelo grupo Fictor.
Argumentos do Banco Central e citações oficiais
O Banco Central enviou, no final de dezembro, um relatório ao TCU que está sob sigilo, e recorreu para tentar impedir o acesso técnico do tribunal à documentação relacionada à liquidação, segundo apuração do portal g1.
Na decisão que autorizou a inspeção, o ministro do TCU disse que a manifestação do BC “se limitou, em essência, à exposição sintética de cronologia e fundamentos, com remissão a processos e registros internos, sem que viesse acompanhada, nesta oportunidade, do acervo documental subjacente (peças, notas internas, pareceres e registros de deliberação) necessário à verificação objetiva das assertivas nela contidas”.
Fontes ouvidas indicam que, com o recurso do BC, a inspeção técnica pode ser suspensa e o caso levado ao Plenário do TCU, o que amplia o debate institucional sobre competência e formas de controle.
Limites do TCU e posição do tribunal
O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, descartou a possibilidade de o tribunal reverter a liquidação do banco, ao afirmar à Reuters que “O processo de desfazer a liquidação depende do Supremo Tribunal, porque há um caso em aberto lá”.
Ele também declarou que “O que a TCU pode oferecer, como já vem fazendo, são elementos sobre a legalidade da operação.” As falas reforçam a ideia de que o TCU fiscaliza a legalidade, enquanto decisões de desliquidação dependem do STF.
Consequências práticas e investigação paralela
A quebra do Master provocou o maior impacto já registrado no Fundo Garantidor de Créditos, com potencial alcance a 1,6 milhão de investidores e carteira de CDBs que chegava a R$ 41 bilhões, segundo dados do FGC citados pela reportagem.
O caso também é alvo de investigação criminal no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, e movimentou ações da Polícia Federal e do Ministério Público após indícios de fraudes em operações entre o Master e outras instituições.
Entre as apurações estão a suposta revenda de R$ 12,2 bilhões em créditos ao BRB e negociações que envolveram tentativas de compra vetadas pelo Banco Central, além de investigações sobre operações que teriam movimentado valores bilionários.
O recurso do BC contra a inspeção técnica do TCU, e a eventual decisão de levar o tema ao Plenário, tornam o desfecho incerto, enquanto clientes e o mercado aguardam esclarecimentos sobre responsabilidades e mecanismos de proteção, segundo apuração do g1.
Em paralelo, entidades do setor financeiro, como a Federação Brasileira de Bancos, publicaram nota em apoio à independência do Banco Central, e o TCU segue com a função de fiscalizar autarquias federais, inclusive a atuação do BC na supervisão do Master.
Os próximos passos incluem a decisão do relator sobre manter ou suspender a inspeção técnica, eventual deliberação do Plenário do TCU, e as definições judiciais no STF sobre aspectos penais e de desliquidação, fatores que vão determinar responsabilidades e desdobramentos práticos para investidores e para o sistema financeiro, conforme informação divulgada pelo g1.
