TCU na crise do Banco Master, relator pediu verificação de documentos e cronologia, mas decisão pode ser revista após recurso do Banco Central, com risco de ida ao Plenário
O Tribunal de Contas da União, por meio do ministro Jhonatan de Jesus, havia autorizado uma inspeção técnica no Banco Central para reconstruir a cronologia e a documentação da liquidação do Banco Master, buscando entender decisões internas e propostas de compra, antes e durante a crise.
Fontes ouvidas por veículos de imprensa apontam que o ministro pode suspender essa inspeção, após recurso apresentado pelo Banco Central, o que deve levar o tema ao Plenário do TCU e adiar a checagem técnica pedida inicialmente.
A decisão sobre a atuação do TCU e os limites da inspeção têm implicações diretas para a transparência do processo de liquidação e para os mais de um milhão de clientes afetados pela quebra da instituição.
conforme informação divulgada pelo g1
O que o ministro Jhonatan de Jesus havia solicitado
Na decisão individual de 5 de janeiro, o relator do caso no TCU orientou a área técnica a “reconstruir toda a cronologia e documentação envolvendo soluções privadas”, incluindo a análise de propostas de compra do banco e a verificação de eventuais divergências internas no BC, como constava no despacho.
O ministro pediu ainda a análise de registros formais de uma videoconferência de 17 de novembro, um dia antes da liquidação, quando teria sido apresentada nova proposta de compra pelo grupo Fictor, e requereu a verificação da supervisão sobre o Master desde 2019.
Na justificativa, Jhonatan de Jesus afirmou que a Nota Técnica do BC “se limitou, em essência, à exposição sintética de cronologia e fundamentos, com remissão a processos e registros internos, sem que viesse acompanhada, nesta oportunidade, do acervo documental subjacente (peças, notas internas, pareceres e registros de deliberação) necessário à verificação objetiva das assertivas nela contidas”.
O recurso do Banco Central e a posição do TCU
Segundo apuração do g1, o Banco Central apresentou recurso alegando que inspeções só podem ser determinadas em decisão colegiada do TCU, o que motivou a possível suspensão da medida individual do relator.
Com a suspensão, o caso tende a ser apreciado no Plenário do TCU, onde a Corte definirá o alcance da investigação técnica. O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, afirmou que o Tribunal não pode reverter a liquidação, e disse, “O processo de desfazer a liquidação depende do Supremo Tribunal, porque há um caso em aberto lá”.
Sobre o papel do TCU, Vital do Rêgo Filho complementou, “O que a TCU pode oferecer, como já vem fazendo, são elementos sobre a legalidade da operação.” Essas falas foram divulgadas em entrevista à Reuters, conforme reportagem citada pelo g1.
Impacto para investidores e contexto das investigações
A liquidação do Banco Master, determinada pelo BC em 18 de novembro, gerou a maior quebra da história em termos de impacto para o Fundo Garantidor de Créditos, com cerca de 1,6 milhão de investidores potencialmente a ser ressarcidos, segundo o FGC.
O banco tinha R$ 41 bilhões em CDBs, e investigações da Polícia Federal apuram fraudes bilionárias, incluindo a revenda de R$ 12,2 bilhões em créditos supostamente inexistentes e operações com fundos administrados pela Reag Trust, segundo informações ao TCU citadas pela Folha de S.Paulo.
O Banco Central afirma que a liquidação decorreu de um processo de supervisão, e que a medida era inevitável diante de crise de liquidez e de irregularidades, conforme argumentos sigilosos enviados ao TCU. O BC também informou ter acionado o Ministério Público Federal após identificar indícios de fraude em negócios do Master.
Política, justiça e próximos passos
Além do TCU e do BC, o caso tramita no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, após pedido de sigilo motivado por suposta presença de autoridade com foro privilegiado nas apurações. A transferência do inquérito ao STF e seu sigilo geraram controvérsia pública.
Paralelamente, na Câmara, o deputado Carlos Jordy busca abrir uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre o Master, enquanto entidades do setor financeiro, como a Febraban, publicaram nota apoiando a atuação e a independência do Banco Central.
Se a inspeção técnica do TCU for efetivada, a expectativa é que traga documentos que ajudem a explicar se houve pressa ou omissão do BC, e se alternativas menos gravosas foram consideradas, inclusive propostas de compra, o que deve orientar decisões administrativas e, possivelmente, medidas judiciais futuras.
