Relator sustenta poder monocrático para diligências, critica necessidade de autorização colegiada e afirma que dimensão pública do Caso Master exige veredito do Plenário
O relator no Tribunal de Contas da União, ministro Jhonatan de Jesus, acolheu o pedido do Banco Central para que o plenário da Corte delibere sobre a inspeção relativa à liquidação do Banco Master.
Na decisão, o ministro deixou evidente sua insatisfação com a medida, mantendo a defesa de que a inspeção poderia ser realizada pelo próprio BC e que ele tinha competência para determinar procedimentos de forma monocrática.
A movimentação ocorre em meio a pressão sobre ministros do TCU e contatos entre autoridades, com o governo sendo cobrado para se posicionar a favor do Banco Central.
conforme informação divulgada pelo g1
Argumento regimental do relator
Jhonatan de Jesus alegou, no despacho, que, sob o ponto de vista do regimento interno, não procede a premissa de que a inspeção dependeria de autorização exclusiva de órgão colegiado.
Ele afirmou, em trecho do despacho, “sob o ângulo regimental, não procede a premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado“, destacando poderes previstos no regimento.
O ministro também citou que “O Regimento Interno do TCU contempla poderes do relator para determinar diligências e inspeções quando necessárias ao saneamento e à instrução do processo“, reafirmando seu entendimento sobre a competência monocrática para ações instrutórias.
Reconhecimento da dimensão pública e ida ao Plenário
Apesar da defesa pela atuação monocrática, Jhonatan de Jesus reconheceu que a questão ganhou grande visibilidade pública, o que motivou a decisão de submeter a controvérsia ao Plenário.
Na própria peça, o relator escreveu que “Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria“, justificando a remessa ao colegiado.
Pressões externas e contatos entre autoridades
O blog do g1 antecipou que, diante da reação e da pressão política, o TCU adiaria a inspeção e que Jhonatan concordaria em levar a decisão para chancela do Plenário.
O presidente do TCU foi procurado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, segundo a mesma reportagem, em um movimento para estabilizar institucionalmente o tema.
O que muda para o processo sobre o Banco Master
Com a decisão de levar o caso ao Plenário, a inspeção e eventuais providências deverão ser discutidas de forma colegiada, mesmo com a posição do relator favorável a que o BC conduzisse alguns atos.
Especialistas e observadores devem acompanhar os próximos despachos e a pauta do Plenário, já que a trajetória do processo pode afetar procedimentos de fiscalização e a relação entre o TCU e o Banco Central.
As informações citadas neste texto foram obtidas por meio de reportagem do g1, que divulgou os trechos do despacho e registrou os contatos entre autoridades.
