Relator invoca poderes regimentais para diligências, afirma direito à atuação monocrática e diz que a decisão de levar ao plenário considerou a dimensão pública do Caso Master
O ministro Jhonatan de Jesus, relator no Tribunal de Contas da União, acolheu o pedido do Banco Central para que o plenário delibere sobre a inspeção relativa à liquidação do Banco Master.
Apesar de aceitar a remessa do tema ao Plenário, o relator deixou expressa sua insatisfação com a medida, mantendo a defesa de que poderia determinar a inspeção na autarquia de forma monocrática.
A movimentação ocorreu em um contexto de pressão política e interlocução entre autoridades, e o ministro afirmou que levou em conta a “dimensão pública assumida pelo caso”, conforme informação divulgada pelo g1
O que declarou o relator
Jhonatan de Jesus afirmou, de forma direta, que “sob o ângulo regimental, não procede a premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”.
Ele também escreveu que “O Regimento Interno do TCU contempla poderes do relator para determinar diligências e inspeções quando necessárias ao saneamento e à instrução do processo”.
Sobre a decisão de levar a matéria ao Plenário, o ministro destacou, na íntegra, que “Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”.
Pressão sobre o TCU e interlocuções
Fontes citadas pela reportagem indicam que, antes da decisão, houve intensas conversas e acionamentos entre o Banco Central, o Tribunal de Contas e integrantes do governo.
Conforme apurado pelo g1, o presidente do TCU recebeu procuras do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enquanto o blog que acompanha o caso antecipou que o tribunal poderia adiar a inspeção e submeter o ato ao crivo do Plenário após a pressão sobre ministros.
Implicações e próximos passos
A decisão de levar o tema ao Plenário não significa reversão da liquidação, relatório e fontes próximas afirmaram que o TCU descartou reverter a liquidação do Banco Master.
O encaminhamento para votação no Plenário visa, segundo o relator, estabilizar institucionalmente a matéria, diante da repercussão pública do episódio, e deverá definir, de forma colegiada, os limites e a forma da diligência sobre a liquidação.
Ao longo do processo, o episódio reforça o protagonismo do Banco Central nas apurações administrativas, e mantém o Caso Master no centro do debate sobre supervisão, responsabilidades e controle institucional.
