Relator Jhonatan de Jesus manteve a defesa de uma inspeção no Banco Central, afirmou ter o direito de decidir monocraticamente e disse que a dimensão pública recomenda o exame do Plenário
O relator no Tribunal de Contas da União, Jhonatan de Jesus, acolheu o pedido do Banco Central para levar ao Plenário a deliberação sobre a inspeção relativa à liquidação do Banco Master.
Na decisão, ele deixou clara sua insatisfação com a necessidade de submeter a matéria ao colegiado, ao mesmo tempo em que reconheceu a relevância pública do caso.
As informações constam em despacho e foram divulgadas publicamente, conforme informação divulgada pelo g1.
Argumento do relator sobre poderes regimentais
No despacho, Jhonatan de Jesus afirma que, ao menos do ponto de vista regimental, não é necessária autorização exclusiva do órgão colegiado para determinar inspeções.
Ele escreve, exatamente, que “sob o ângulo regimental, não procede a premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”, trecho citado no despacho publicado e reportado pelo g1.
Defesa da inspeção no Banco Central e opção monocrática
O ministro também destaca que o Regimento Interno do TCU lhe confere poderes para ordenar diligências, quando estas sejam necessárias ao esclarecimento do processo.
Conforme o despacho, “O Regimento Interno do TCU contempla poderes do relator para determinar diligências e inspeções quando necessárias ao saneamento e à instrução do processo”, afirmação que reforça a posição de decidir sem aguardar necessariamente o colegiado.
Pressão política e envio ao Plenário
Apesar de defender a atuação monocrática, o relator reconheceu que a «dimensão pública» do caso tornou recomendável submeter a controvérsia ao Plenário, para estabilizar institucionalmente a matéria.
Ele registrou textualmente que “Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”.
Reportagens indicam que a decisão de levar o tema ao colegiado ocorreu após pressão externa sobre ministros do TCU, e que o presidente da Corte foi procurado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conforme informação divulgada pelo g1.
Consequências e próximos passos
Com a decisão de enviar o caso ao Plenário, o TCU abre caminho para uma deliberação colegiada sobre a inspeção relacionada à liquidação do Banco Master, sem, contudo, reverter automaticamente a liquidação.
O desenlace dependerá da votação no Plenário, enquanto as posições regimentais e a interpretação sobre poderes do relator passam a ser essenciais para o desfecho do Caso Master, conforme informação divulgada pelo g1.
