Plenário do TCU analisará inspeção sobre a liquidação do Banco Master, relator manteve defesa de atuação individual e citou o Regimento como base para diligências
O relator do processo no Tribunal de Contas da União, ministro Jhonatan de Jesus, acolheu o pedido do Banco Central para que o Plenário delibere sobre a inspeção relativa à liquidação do Banco Master.
Ao aceitar o encaminhamento, o ministro deixou clara sua insatisfação com a necessidade de levar o caso ao colegiado, e reiterou que entende ter poderes para determinar procedimentos de forma monocrática.
A decisão de submeter o tema ao Plenário foi tomada diante da importância pública assumida pelo caso e ocorre em meio a contatos entre representantes do Banco Central, do Ministério da Fazenda e a Corte, conforme informação divulgada pelo g1
O posicionamento do relator
Na decisão, Jhonatan de Jesus afirmou que, sob o ponto de vista do regimento interno, o relator tem atribuições para conduzir diligências quando necessárias à instrução do processo. Ele escreveu de forma direta que “sob o ângulo regimental, não procede a premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”.
O ministro também registrou que “O Regimento Interno do TCU contempla poderes do relator para determinar diligências e inspeções quando necessárias ao saneamento e à instrução do processo”, sustentando a legitimidade de sua atuação.
Por que o caso foi levado ao Plenário
Apesar de manter a defesa do procedimento monocrático, o relator decidiu encaminhar a controvérsia ao colegiado pela visibilidade do tema. Na peça, ele afirmou que “Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”.
O trecho reforça a preocupação em pacificar institucionalmente a discussão, diante do potencial impacto público das decisões sobre a liquidação.
Pressão institucional e contatos
Fontes relataram que o presidente do TCU foi procurado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O episódio ocorreu em meio a cobranças para que o governo defendesse a autoridade do BC frente à atuação do Tribunal.
O blog que antecipou a movimentação indicou que houve pressão sobre ministros do TCU e que o relator concordaria em enviar a decisão para chancela do Plenário, em vez de manter integralmente a inspeção sob sua alçada.
Impactos sobre a liquidação do Banco Master
Até o despacho mais recente, o TCU descartou reverter a liquidação do Banco Master, centrando a disputa na forma de fiscalização e na definição de competências entre os órgãos.
Com a decisão de levar a questão ao Plenário, o desfecho ficará sujeito ao entendimento coletivo dos ministros, e a expectativa é de que a Corte busque equilibrar o controle externo com a preservação das atribuições do Banco Central.
