Para o Caso Master, relator reafirmou poder monocrático para diligências, defendeu inspeção no Banco Central e disse que a dimensão pública do caso exigiu levar a controvérsia ao Plenário
O relator do processo sobre a liquidação do Banco Master, ministro Jhonatan de Jesus, acolheu o pedido do Banco Central para que o tema seja deliberado pelo plenário do Tribunal de Contas da União.
No despacho, o ministro deixou explícita sua insatisfação com a necessidade de submeter a inspeção à instância colegiada, mas reconheceu que a repercussão pública do caso tornou prudente levar a controvérsia ao Plenário.
O posicionamento do relator também manteve a defesa de que a inspeção deve ocorrer no âmbito do Banco Central e que ele possui competência para determinar diligências de modo monocrático, conforme informação divulgada pelo g1.
O teor do despacho do relator
No documento, Jhonatan de Jesus afirmou que, sob o ângulo regimental, não procede a premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado, citando a norma interna do TCU.
Ele também registrou, de forma direta, que “O Regimento Interno do TCU contempla poderes do relator para determinar diligências e inspeções quando necessárias ao saneamento e à instrução do processo”, defesa que sustenta sua atuação inicial no caso.
Por que o caso foi levado ao Plenário
Apesar de sustentar a competência monocrática, o ministro explicou que a decisão de submeter a matéria ao Plenário decorreu da visibilidade pública alcançada pela questão.
Segundo o despacho, “Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”.
Pressão política e encaminhamentos
O TCU optou por levar a discussão ao plenário após pressão sobre ministros, em um processo em que o presidente do Banco Central e o ministro da Fazenda foram mencionados como interlocutores que procuraram a Corte.
Reportagens anteriores apontaram que havia expectativa de adiamento da inspeção, e que Jhonatan de Jesus concordaria em enviar a decisão para chancela do Plenário, diante da pressão política e institucional.
O que muda para a inspeção
Na prática, a aceitação do pedido do BC para levar o tema ao Plenário não reverteu a posição do relator sobre a competência do relator para determinar diligências, mas transferiu a decisão final para discussão coletiva entre os ministros do TCU.
O caso segue acompanhando os trâmites internos da Corte, com atenção à defesa do procedimento no âmbito do Banco Central e à necessidade de uma resposta institucional que se ajuste à visibilidade pública do Caso Master.
