Relator Jhonatan de Jesus sustentou que o Regimento concede poderes ao relator, defendeu inspeção no BC e levou o Caso Master ao Plenário pela dimensão pública do caso
O relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus, acolheu o pedido do Banco Central para que o plenário do Tribunal de Contas da União delibere sobre a inspeção relacionada à liquidação do Banco Master.
Ao aceitar a remessa ao Plenário, o ministro deixou clara sua insatisfação com a medida, e manteve a defesa de que a inspeção poderia ser conduzida pelo próprio Banco Central.
Conforme informação divulgada pelo g1, Jhonatan afirmou que tem o direito de determinar diligências de forma monocrática, diante da relevância e da dimensão pública do Caso Master.
O que disse o relator
Jhonatan de Jesus ressaltou o amparo regimental às suas decisões, afirmando que, sob seu ponto de vista, não há necessidade de autorização exclusiva do órgão colegiado para determinar uma inspeção. Ele escreveu que “sob o ângulo regimental, não procede a premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”.
O ministro também citou o texto do regimento, dizendo que “O Regimento Interno do TCU contempla poderes do relator para determinar diligências e inspeções quando necessárias ao saneamento e à instrução do processo”, justificando sua postura de defender a inspeção pelo BC.
Levar ao Plenário pela dimensão pública
Apesar de acolher o pedido do Banco Central, Jhonatan explicou que decidiu submeter a controvérsia ao Plenário devido à visibilidade do caso. Em seu despacho, ele afirma que “Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”.
Fontes ouvidas pela Corte relataram pressão política em torno do assunto, e o presidente do TCU foi procurado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, segundo relatos publicados.
Pressão institucional e desfecho sobre a liquidação
O TCU, segundo a cobertura, descartou reverter a liquidação do Banco Master, mesmo com a decisão de levar o tema ao Plenário. A movimentação mostra tensão entre fiscalização do tribunal e a atuação do Banco Central no caso.
O encaminhamento ao Plenário foi informado como resposta à repercussão pública do Caso Master, e também como forma de estabilizar institucionalmente a matéria diante das controvérsias envolvidas.
Recomendação do Ministério Público junto ao TCU
O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União enviou um ofício ao presidente do TCU, Vital do Rêgo, sugerindo que a Corte peça informações à Polícia Federal sobre a liquidação do banco. No documento, o MP afirma que “Considerando que as investigações perpetradas pela Polícia Federal guardam relação com os trabalhos a serem desenvolvidos pelo TCU, e que os resultados alcançados podem afetar o desenlace da fiscalização a ser realizada pelo Tribunal, entendo que caberia a Vossa Excelência, na qualidade de Presidente do Tribunal de Contas da União, solicitar à Polícia Federal que promova o tempestivo compartilhamento de informações sobre as apurações envolvendo a liquidação do Banco Master”.
O ofício indica preocupação sobre a interdependência entre investigações penais e a atuação fiscal do TCU no âmbito do Caso Master, e sugere aproximação entre as instituições para troca de informações.
O Caso Master segue sob atenção institucional, com o relator defendendo seu entendimento regimental, o Banco Central mantendo a solicitação de inspeção, e o Plenário do TCU chamado a deliberar em razão da repercussão pública, conforme informação divulgada pelo g1.
