Decisão reforça combate ao uso indiscriminado de hormônios no leite, como ocitocina e somatotropina, e impõe prescrição, rastreamento e relatórios em 120 dias
A Justiça Federal em Uberlândia determinou medidas para tornar mais rígido o controle sobre o uso de hormônios no leite, em especial a ocitocina e a somatotropina bovina, substâncias frequentemente usadas para estimular a produção.
A sentença impõe prazos e obrigações à União, à Anvisa e a grandes laticínios da região, buscando transparência e rastreabilidade no comércio e na aplicação desses insumos.
As informações fazem parte da decisão judicial e da matéria, conforme informação divulgada pelo g1.
O que motivou a ação
Embora análises laboratoriais tenham mostrado que os produtos finais vendidos por grandes laticínios estavam dentro dos padrões legais, o juiz Osmane Antônio dos Santos entendeu existir um problema estrutural no controle do uso de hormônios no leite.
No processo ficou comprovado que esses produtos são vendidos com baixa fiscalização e, muitas vezes, aplicados rotineiramente sem acompanhamento veterinário, prática conhecida como uso “off-label”.
O magistrado ressaltou ainda que o desvio de finalidade no uso pode gerar riscos indiretos relevantes, como a disseminação de doenças no rebanho.
Medidas exigidas da União e da Anvisa
A decisão obriga a União e a Anvisa a, em 120 dias, adotar providências administrativas e normativas para tornar mais rigoroso o controle da venda e do uso desses insumos.
Entre as medidas exigidas estão a exigência de prescrição médico-veterinária, com retenção de receita ou sistema eletrônico de notificação, a criação de mecanismos de rastreamento do uso e ações de combate ao uso indiscriminado com finalidade exclusiva de aumento de produção.
Os órgãos federais também devem publicar e manter atualizados relatórios semestrais do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes, o PNCRC, detalhando número de amostras, substâncias analisadas, índices de irregularidades por estado e sanções aplicadas.
Exigências para cooperativas e indústrias
A decisão determina que cooperativas e as indústrias Cemil, Calu e Itambé, que atuam no Triângulo e no Alto Paranaíba, apresentem em 90 dias relatórios detalhados comprovando a execução completa de seus Programas de Autocontrole e do Plano de Qualificação de Fornecedores de Leite.
Em nota citada pela reportagem, a Cooperativa Central Mineira de Laticínios Ltda, Cemil, afirmou não ter sido formalmente notificada, e destacou que a decisão reconhece que todos os produtos analisados estavam em conformidade com a legislação e sem risco ao consumidor.
A empresa ressaltou possuir a certificação internacional FSSC 22000, e afirmou que todas as ações seguem as instruções normativas do Ministério da Agricultura.
Riscos sanitários, posicionamentos e resultados de laudos
O juiz descreveu preocupações com o bem-estar animal e com a propagação de doenças, afirmando literalmente, “O uso diário de injeções hormonais, muitas vezes realizado sem assistência veterinária adequada e com compartilhamento de agulhas, atenta contra o bem-estar animal e serve de vetor para a disseminação de doenças como a tripanossomíase e a brucelose no rebanho. O silêncio ou a permissividade regulatória quanto à forma de comercialização desses insumos configura uma falha no dever de vigilância sanitária”, afirmou o juiz na decisão.
O Sindicato da Indústria de Laticínios de Minas Gerais, Silemg, informou que os laudos do laboratório contratado pelo Ministério Público apontaram 100% de conformidade nas análises do leite avaliado, e que os testes seguiram a legislação nacional e padrões internacionais como o Codex Alimentarius.
Apesar das conformidades apontadas, a Justiça entende que é necessário fortalecer a fiscalização e a transparência no comércio e na aplicação dos hormônios no leite, para evitar uso indevido e proteger a saúde animal e pública.
O g1 tentou contato com a Calu e com a Itambé, sem retorno até a atualização da reportagem, e as novas obrigações devem aumentar a exigência de documentos e rastreabilidade por parte de produtores e indústrias.
