Especialista aponta linha tênue entre liberdade de expressão e crime em ações contra a liquidação do Banco Master, e avalia risco para quem contratou as postagens
As mensagens e vídeos compartilhados por influenciadores sobre a liquidação do Banco Master voltaram a provocar debate sobre responsabilidade e financiamento.
Segundo o diretor-executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade, Fábio Steibel, o caso coloca em evidência a fronteira entre liberdade de expressão e eventual crime quando há contratação organizada de publicações.
Conforme informação divulgada pelo g1, a divulgação da oferta de pagamento a criadores de conteúdo levou a Polícia Federal a abrir um inquérito para apurar as denúncias.
O que disse o especialista
Fábio Steibel afirmou que, em princípio, as publicações em si não configuram crime, e que é provável que os influenciadores não sejam responsabilizados criminalmente.
No entanto, o especialista destacou que a situação muda ao considerar quem teria financiado a sequência de postagens, e defendeu que esses contratantes podem ter de responder por suas intenções.
Em entrevista à GloboNews, Steibel declarou, “Com certeza, quem financiou isso vai ter que explicar se a sua intenção se o dolo era de prejudicar ou não”.
Ele também ressaltou a estranheza de perfis que não tratavam de economia começarem a falar do tema de forma brusca, e comentou, “É diferente você não sobre o tema e, do nada, começar a falar algo que vai difamar uma instituição ou difamar pessoas, principalmente aqui lidando com o sistema financeiro”.
Como surgiu a denúncia e a investigação
Segundo o blog da jornalista Andréia Sadi, no g1, o vereador Rony Gabriel, de Erechim, e outros influenciadores informaram ter recebido propostas para divulgar a narrativa de que o Banco Central teria sido precipitado ao decretar a liquidação do Banco Master.
A proposta era compartilhar vídeos que reiterassem a posição da Corte e colocassem em dúvida a ação do Banco Central, de acordo com as informações publicadas.
Em reação às afirmações dos influenciadores, a Polícia Federal decidiu abrir um inquérito para apurar quem procurou os criadores de conteúdo e se houve intenção de difamar ou manipular o debate público sobre o sistema financeiro.
Implicações legais e reação das partes
Para especialistas consultados, o enquadramento legal depende da demonstração do dolo, ou seja, da intenção de prejudicar ou enganar o público.
Enquanto as mensagens disseminadas podem ser protegidas pela liberdade de expressão por tratarem de tema de interesse público, a contratação massiva de conteúdo com objetivo de difamar ou induzir ao erro pode configurar responsabilidade.
Procurada, a defesa do Banco Master afirmou não ter informações sobre a suposta contratação de influencers para difamar o Banco Central.
O episódio reacende o debate sobre transparência em campanhas digitais e sobre o papel das plataformas e da fiscalização na identificação de conteúdo patrocinado e sua finalidade, além de destacar a atenção das autoridades à integridade do sistema financeiro.
