Análise do risco de difamação, a investigação da Polícia Federal e a discussão sobre responsabilização dos contratantes das publicações contra a liquidação do Banco Master
Influenciadores digitais relataram ter recebido propostas para divulgar, em seus perfis, a narrativa de que o Banco Central foi precipitado ao decretar a liquidação do Banco Master, informação que veio à tona nesta semana.
A Polícia Federal decidiu abrir um inquérito para apurar denúncias de que pessoas foram procuradas para gravar conteúdos em defesa do Banco Master e contra o Banco Central, e a defesa do banco afirma não ter informações sobre contratações para difamar o BC.
O diretor-executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade, Fábio Steibel, afirmou que há uma linha tênue entre liberdade de expressão e crime, e que é provável que influenciadores não sejam responsabilizados diretamente, mas que os contratantes podem ser, conforme informação divulgada pelo g1.
O que disse o especialista
Fábio Steibel destacou que, apesar de as publicações em si não configurarem necessariamente crime, a origem do financiamento pode determinar responsabilidade, “Com certeza, quem financiou isso vai ter que explicar se a sua intenção se o dolo era de prejudicar ou não“, disse, em entrevista à GloboNews.
Steibel também ressaltou que a liberdade de expressão deve ser ampla quando se trata de tema público, mas chamou atenção para o estranhamento quando perfis que não atuam em economia passam a falar do assunto de repente.
Ele afirmou ainda, sobre o risco de difamação, “É diferente você não sobre o tema e, do nada, começar a falar algo que vai difamar uma instituição ou difamar pessoas, principalmente aqui lidando com o sistema financeiro“, indicando que a intenção poderá ser investigada.
O caso e o inquérito da Polícia Federal
Segundo o relato publicado no blog da jornalista Andréia Sadi, no g1, o vereador Rony Gabriel, do PL de Erechim, e outros influenciadores receberam propostas para compartilhar vídeos que questionassem a ação do Banco Central contra o Banco Master.
A apuração envolve a possível contratação de produtores de conteúdo para defender o banco e colocar em xeque a liquidação decretada pelo BC da instituição controlada por Daniel Vorcaro no fim do ano passado, a informação gerou abertura de inquérito pela Polícia Federal.
A defesa do Banco Master, procurada pela reportagem, declarou não ter informações sobre a suposta contratação de influencers para difamar o Banco Central.
Implicações legais e debate público
Especialistas avaliam que divulgar opinião sobre decisão administrativa do BC pode ser enquadrado como exercício de opinião, mas a diferenciação aparece quando há intenção de prejudicar ou quando há coordenação paga para atacar instituições, ponto que pode configurar crime ou ilícito civil.
O episódio reacende o debate sobre transparência nas campanhas nas redes sociais, e reforça que, além dos criadores de conteúdo, quem financiou e coordenou as postagens pode ser chamado a explicar motivações e eventual dolo, conforme destacou Steibel.
Enquanto a Polícia Federal investiga as denúncias, permanece a discussão sobre os limites da liberdade de expressão, a responsabilidade de contratantes, e o impacto de campanhas digitais no sistema financeiro e na opinião pública.
