Fábio Steibel avalia limite entre liberdade de expressão e crime, e afirma que contratantes podem ser responsabilizados por campanha de influenciadores sobre o Banco Master
O debate sobre a liquidação do Banco Master ganhou uma nova frente, com denúncias de que influenciadores foram procurados para divulgar conteúdo em defesa da instituição, pouco depois da decisão do Banco Central.
Para especialistas, a publicação de opiniões nas redes sociais tende a ficar protegida pela liberdade de expressão, porém, quando há uma campanha organizada e paga, pode surgir responsabilidade para quem contratou os conteúdos.
As informações sobre as propostas a perfis nas redes sociais e a abertura de investigação pela Polícia Federal foram noticiadas recentemente, conforme informação divulgada pelo g1.
O limite entre liberdade de expressão e crime
O diretor-executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade, Fábio Steibel, ressaltou que existe uma linha tênue entre manifestação legítima e ação com potencial criminoso quando se contrata influenciadores para uma série de publicações.
Segundo Steibel, as postagens em si, em regra, não configuram crime e é provável que os influenciadores não sejam responsabilizados, mas a situação muda em relação aos contratantes.
Em entrevista à GloboNews, ele afirmou, literalmente, “Com certeza, quem financiou isso vai ter que explicar se a sua intenção se o dolo era de prejudicar ou não”.
O especialista também pontuou o caráter público do tema como fator para uma liberdade de expressão mais ampla, mas destacou estranhamento quando perfis que não tratam de economia passam a falar sobre o assunto de repente, e alertou, “É diferente você não sobre o tema e, do nada, começar a falar algo que vai difamar uma instituição ou difamar pessoas, principalmente aqui lidando com o sistema financeiro”.
Propostas a influenciadores e investigação
Fontes informaram que o vereador Rony Gabriel, do PL de Erechim, em Minas Gerais, e outros influenciadores relataram ter recebido propostas para gravar conteúdos que colocassem em dúvida a decisão do Banco Central sobre a liquidação do Banco Master.
A ideia das propostas, segundo relatos publicados, era compartilhar vídeos que reverberassem a posição da Corte e questionassem a atuação do Banco Central, com potencial de multiplicar a narrativa contra a liquidação.
Diante das denúncias, a Polícia Federal decidiu abrir um inquérito para apurar as alegações de que influenciadores foram procurados para produzir material em defesa do Banco Master e contra o Banco Central.
Posição do Banco Master e repercussões legais
Procurada pela reportagem, a defesa do Banco Master afirmou não ter informações sobre a suposta contratação de influenciadores para difamar o Banco Central.
Especialistas apontam que a investigação deverá analisar se houve dolo, ou seja, intenção de prejudicar, e se há provas de coordenação e pagamento que envolvam terceiros que financiaram a campanha.
Se for comprovado que houve contratação com objetivo de prejudicar, a responsabilização pode recair sobre quem financiou a ação, e não necessariamente sobre os criadores que publicaram o conteúdo.
O que acompanhar
Nos próximos dias, a apuração da Polícia Federal e eventuais pedidos de esclarecimento podem trazer novos elementos sobre quem esteve por trás das propostas a influenciadores e sobre a existência de um esquema coordenado.
O desfecho do inquérito terá impacto sobre a avaliação pública do episódio e sobre possíveis ações civis ou penais, caso seja demonstrada a intenção de difamar ou de interferir no funcionamento do sistema financeiro por meio de campanhas digitais.
