Etapas decisivas incluem formalização dos votos até 13h em Brasília, assinatura em Assunção, análise do Parlamento Europeu e ratificações nos Congressos do Mercosul
A União Europeia deu aval provisório nesta sexta-feira (9) ao acordo comercial com o Mercosul. O sinal verde abre caminho para a assinatura do tratado, depois de negociações que duram décadas.
Agora começam etapas formais, que exigem confirmações por escrito dos governos, assinatura pelos representantes e processos de ratificação internos, com pressão política de setores contrários.
Os próximos passos, e os pontos em que o texto pode sofrer alterações ou atrasos, estão descritos abaixo, conforme informação divulgada pelo g1.
Formalização dos votos
O primeiro passo após o aval provisório é a formalização dos votos, os governos da UE precisam enviar confirmações por escrito até o fim do dia, no horário de Bruxelas, 13h, no horário de Brasília.
Só depois dessa etapa o aval do bloco será considerado oficial. Mesmo diante da oposição declarada de países como a França, a expectativa é de que a Comissão Europeia consiga reunir o apoio da maioria entre os 27 Estados-membros.
Assinatura formal e processo de aprovação interna
Com a maioria qualificada confirmada, a presidente da Comissão Europeia ficará autorizada a assinar o texto em nome do bloco. A assinatura formal do acordo de comércio está prevista para a próxima segunda-feira (12), no Paraguai, país que ocupa a presidência rotativa do Mercosul.
No caso da União Europeia, o texto precisará ser analisado pelo Parlamento Europeu, e, dependendo da interpretação jurídica, partes do acordo também poderão ter de ser aprovadas pelos parlamentos nacionais dos países-membros.
Do lado do Mercosul, o acordo terá de passar pelos Congressos nacionais de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, pois o acordo cria obrigações legais dentro de cada país do Mercosul, como redução de tarifas, mudanças nas regras comerciais e compromissos regulatórios.
Aplicação provisória e impactos econômicos
Enquanto tramita a ratificação completa, União Europeia e países do Mercosul poderão discutir a aplicação provisória de partes do tratado, especialmente as relacionadas à redução de tarifas, o que permitiria antecipar alguns efeitos econômicos antes da ratificação completa.
Negociado há mais de 25 anos, o acordo prevê redução gradual de tarifas, regras comuns para comércio de produtos industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios.
Se concluído, criará uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, ligando os dois blocos em um mercado de mais de 700 milhões de pessoas. A expectativa de empresários é por ganhos comerciais, enquanto produtores, especialmente na França, prometem resistência política.
