Entenda a aprovação provisória do acordo UE-Mercosul pela União Europeia, a previsão de assinatura em 17 de janeiro e as etapas legislativas que ainda faltam
Os países da União Europeia aprovaram o acordo comercial com o Mercosul nesta sexta-feira (9), abrindo caminho para a assinatura formal do tratado, prevista para o dia 17 de janeiro.
O pacto é fruto de mais de 25 anos de negociações, marcadas por avanços, pausas e exigências ambientais que atrasaram a ratificação.
Para entrar em vigor, o tratado ainda precisará ser aprovado pelo Congresso Europeu e pelos legislativos dos países sul-americanos, o que mantém em aberto a data de vigência efetiva do acordo, conforme informação divulgada pelo g1.
Linha do tempo, do Tratado de Assunção à aprovação provisória
Tudo começou em 1991, quando Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai assinaram o Tratado de Assunção, que criou o Mercosul. A partir daí a União Europeia passou a ver o bloco como parceiro estratégico na região.
Em 1994, com a proposta da Área de Livre Comércio das Américas em discussão, a ideia de um acordo formal entre UE e Mercosul ganhou força. Em 1995, os dois blocos assinaram o Acordo-Quadro de Cooperação Inter-regional, que definiu bases políticas e mecanismos de diálogo.
As tratativas comerciais começaram oficialmente em 1999, organizadas em frentes de diálogo político, cooperação e livre comércio. Desde o começo, surgiram impasses, sobretudo sobre subsídios agrícolas europeus e a abertura industrial do Mercosul.
Em 2004 as negociações chegaram a um momento crítico, e entre 2004 e 2010 o processo ficou praticamente paralisado por divergências internas e mudança no cenário político. Em 2016 o diálogo foi retomado com mais intensidade.
Foi em 2019 que os blocos anunciaram a conclusão técnica do acordo político. Entre 2020 e 2022 a União Europeia passou a exigir compromissos ambientais mais rigorosos, relacionados ao combate ao desmatamento e à aplicação do Acordo de Paris.
Em 2023 foi apresentado um instrumento ambiental adicional, e após revisões jurídicas e articulação política o texto final foi consolidado em 2024. Em 2025 a aprovação enfrentou resistência de países europeus com setores agrícolas fortes, como França, Polônia e Irlanda. Em 2026 a União Europeia aprovou provisoriamente o acordo, abrindo caminho para a assinatura e para a criação da maior área de livre comércio do mundo.
O que prevê o acordo UE-Mercosul e quem ganha ou perde
O acordo prevê a eliminação gradual de tarifas sobre cerca de 90% do comércio bilateral e estabelece regras comuns para serviços e compras públicas. A expectativa é de redução de preços em diversos produtos importados e ampliação de mercados para exportadores sul-americanos.
Setores industriais sensíveis no Mercosul buscavam abertura maior, enquanto produtores agrícolas na Europa manifestaram preocupação com concorrência importada, o que explica parte das resistências observadas nos processos de ratificação.
O texto final incluiu capítulos sobre tarifas, serviços, compras públicas, regras de origem e propriedade intelectual, além de compromissos ambientais negociados entre os blocos.
Próximos passos, riscos e calendário
Com a aprovação pela UE, a assinatura formal está prevista para o dia 17 de janeiro, mas para entrar em vigor, o tratado ainda precisará ser aprovado pelo Congresso Europeu e pelos legislativos dos países sul-americanos.
Isso significa que, mesmo após a assinatura, a data de vigência dependerá de processos internos em cada país. Resistências políticas e questões ambientais continuam como pontos críticos que podem atrasar a ratificação definitiva.
Especialistas apontam que, se ratificado em todos os parlamentos, o acordo poderá criar uma área de livre comércio de grande escala, com impactos nos preços ao consumidor, no agronegócio e na indústria, mas os ganhos serão distribuídos de forma desigual entre setores e países.
O que observar, de imediato
Nas próximas semanas é importante acompanhar debates legislativos na União Europeia e nas capitais do Mercosul, eventuais ajustes jurídicos e a publicação do texto consolidado. Também vale observar medidas de implementação, regras de origem e mecanismos de monitoramento ambiental acordados pelos blocos.
O processo mostra como negociações comerciais multilaterais costumam combinar interesses econômicos, pressões políticas e exigências socioambientais, até chegar a um texto aceito por partes distintas da sociedade e por parlamentos, conforme informação divulgada pelo g1.
