Acordo UE-Mercosul aprovado pela União Europeia nesta sexta-feira (9), o que muda no comércio, nos serviços e nas exigências ambientais, e quais etapas restam até a ratificação
Os países da União Europeia aprovaram o acordo comercial com o Mercosul nesta sexta-feira (9). A decisão marcou uma virada após mais de duas décadas de negociações, e abre espaço para avanços e resistências em ambos os blocos.
O texto final prevê mudanças amplas, que vão desde tarifas e regras de origem, até compromissos ambientais e normas para compras públicas, com impactos distintos por setor e por país.
O pacto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Europeu e pelos legislativos dos países sul-americanos, e por isso seguirá no centro de debates políticos e econômicos, conforme informação divulgada pelo g1.
Linha do tempo e principais marcos
Tudo começou em 1991, quando Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai assinaram o Tratado de Assunção, que criou o Mercosul. Na década seguinte, a União Europeia passou a ver o bloco como parceiro estratégico, e as primeiras iniciativas formais de cooperação ganharam corpo.
Em 1994 a ideia de um acordo formal ganhou força em meio ao debate sobre a Área de Livre Comércio das Américas, e em 1995 os dois blocos assinaram o Acordo-Quadro de Cooperação Inter-regional, que definiu bases políticas e institucionais para o diálogo.
As tratativas comerciais começaram oficialmente em 1999, organizadas em três frentes, diálogo político, cooperação e livre comércio, e logo surgiram impasses sobre subsídios agrícolas europeus e a abertura da indústria sul-americana.
Em 2004 as negociações entraram em crise, com críticas do Mercosul ao acesso limitado ao mercado agrícola europeu, e a partir de então o processo chegou a ficar praticamente paralisado até meados da década de 2010, por divergências internas e mudanças políticas.
O diálogo foi retomado com mais intensidade em 2016, ganhou capítulos sobre tarifas, serviços, compras públicas e propriedade intelectual, e em 2019 Mercosul e União Europeia anunciaram a conclusão técnica do acordo político.
Entre 2020 e 2022 a União Europeia exigiu compromissos ambientais mais rigorosos, e em 2023 foi apresentado um instrumento ambiental adicional que suscitou críticas sobre a previsão de sanções unilaterais, até o texto final ser consolidado em 2024 e enfrentar nova resistência em 2025.
O que o acordo prevê na prática
O texto assinado prevê a abertura gradual de mercados e regras comuns em várias áreas. Segundo o material divulgado, o acordo prevê a eliminação gradual de tarifas sobre cerca de 90% do comércio bilateral e regras comuns para serviços e compras públicas. Essas mudanças apontam para redução de preços em alguns produtos importados e maior competição em setores sensíveis.
Além das tarifas, o acordo inclui capítulos sobre serviços, compras públicas, regras de origem e propriedade intelectual, buscando uniformizar procedimentos e facilitar investimentos entre os blocos.
Ao mesmo tempo, o acordo incorpora compromissos ambientais que passaram a ser condição para avanços, com exigências relacionadas ao combate ao desmatamento e à aplicação do Acordo de Paris, tema que motivou revisões entre 2020 e 2023.
Assinatura, ratificação e próximos passos
Com a aprovação pela UE, a decisão abre caminho para a assinatura formal do tratado, prevista para o dia 17 de janeiro. No entanto, para entrar em vigor, o tratado ainda precisará ser aprovado pelo Congresso Europeu e pelos legislativos dos países sul-americanos. Essa etapa final definirá o calendário efetivo de implementação.
Países europeus com setores agrícolas fortes seguiram como pontos de atenção, e a tramitação legislativa pode levar meses ou anos, dependendo de acordos políticos internos e condicionantes setoriais.
Para o Brasil e demais membros do Mercosul, a expectativa é de maior acesso ao mercado europeu, mas também de pressão sobre indústrias e exigência de ajustes regulatórios, inclusive ambientais.
Impactos econômicos e políticos
Especialistas consultados por diferentes meios avaliam ganhos em exportações e atração de investimentos, especialmente em produtos industriais e serviços. Ao mesmo tempo, setores agrícolas europeus apontaram riscos para produtores locais, o que explica a resistência em alguns países.
A criação de compromissos ambientais adicionais e a inclusão de mecanismos de monitoramento foram determinantes para avançar, mas também mantêm o tema no centro das negociações políticas pelo tempo que durar a fase de ratificação.
O acordo representa a construção de uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, e sua concretização dependerá agora do processo legislativo e do equilíbrio entre ganhos econômicos e salvaguardas sociais e ambientais.
