Após a aprovação pelos países da União Europeia, entenda os momentos decisivos, as cláusulas ambientais negociadas e o calendário para ratificação do acordo UE-Mercosul
O parlamento dos países da União Europeia aprovou o tratado comercial com o Mercosul nesta sexta-feira (9), abrindo caminho para a assinatura formal prevista para o dia 17 de janeiro.
O texto agora precisa ser ratificado pelo Congresso Europeu e pelos legislativos dos países sul-americanos para entrar em vigor, e o processo reflete mais de 25 anos de negociações, com avanços e impasses políticos e econômicos.
Nas linhas a seguir, explicamos, em ordem cronológica, os principais momentos desse processo e o que muda para comércio, serviços e meio ambiente, conforme informação divulgada pelo g1
Como começaram as negociações
O movimento teve início em 1991, quando Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai assinaram o Tratado de Assunção, que criou o Mercosul, e rapidamente a União Europeia passou a ver o bloco como parceiro estratégico.
Em 1994, com a proposta da Área de Livre Comércio das Américas em destaque, a ideia de um acordo formal ganhou força, e em 1995 os dois blocos assinaram o Acordo-Quadro de Cooperação Inter-regional, definindo bases políticas e institucionais para diálogo e incentivos a investimentos.
As negociações comerciais foram abertas oficialmente em 1999, organizadas em frentes de diálogo político, cooperação e livre comércio, e desde o início surgiram impasses sobre subsídios agrícolas europeus e a abertura industrial no Mercosul.
Períodos de impasse e retomadas
Em 2004 as tratativas chegaram a um ponto crítico, com críticas do Mercosul ao acesso limitado ao mercado agrícola europeu e, do outro lado, resistência sul-americana à abertura de indústrias.
Entre 2004 e 2010 o processo ficou praticamente paralisado por divergências internas, políticas protecionistas na Europa e mudanças no cenário político da América do Sul, e só ganhou novo impulso a partir de 2016, quando foram definidas regras sobre tarifas, serviços, compras públicas e propriedade intelectual.
Fecho técnico, ajustes ambientais e aprovação provisória
Em 2019 Mercosul e União Europeia anunciaram a conclusão técnica do acordo político, que previa a eliminação gradual de tarifas sobre cerca de 90% do comércio bilateral e regras comuns para serviços e compras públicas.
No entanto, críticas ambientais e resistências políticas impediram a ratificação, e entre 2020 e 2022 a UE passou a exigir compromissos mais rigorosos no combate ao desmatamento e na aplicação do Acordo de Paris.
Um instrumento ambiental adicional foi apresentado em 2023, parte das propostas foi aceita pelo Mercosul, e após revisão jurídica e articulação política os blocos consolidaram o texto final em 2024, enfrentando resistências de países europeus com setores agrícolas fortes em 2025.
Em 2026 a União Europeia aprovou provisoriamente o acordo, abrindo caminho para a assinatura formal e para a potencial criação da maior área de livre comércio do mundo.
O que muda e quais são os próximos passos
O acordo estabelece eliminação gradual de tarifas para grande parte do comércio entre os blocos, além de regras para serviços e compras públicas, o que pode reduzir preços de produtos importados e ampliar oportunidades de exportação sul-americana.
Os próximos passos incluem a assinatura formal prevista para 17 de janeiro, seguida pela ratificação pelo Congresso Europeu e pelos legislativos dos países do Mercosul, etapa que pode exigir mais concessões políticas e garantias ambientais.
Especialistas e setores afetados continuarão a monitorar cláusulas sobre propriedade intelectual, regras de origem e mecanismos de fiscalização ambiental, temas centrais para a implementação prática do acordo.
